Ocupantes da massa falida participam de Audiência Pública para debater acordos com colonizadora
Regularizar os mais de 55 mil hectares de terras que compreendem a área da massa falida e com isso levar estabilidade financeira e dignidade as mais de150 famílias de moradores da zona rural.
Esses são alguns dos alguns dos objetivos da campanha de regularização fundiária idealizado em conjunto entre o Conselho Municipal de Regularização Fundiária (Conredes), Comissão Municipal de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário e a Prefeitura de Nova Ubiratã que realizaram no último sábado (19) mais uma Audiência Pública com os moradores dos distritos de Novo Mato Grosso e Santa Terezinha do Rio Ferro.
Durante o evento, que contou com a participação dos advogados Rogério Ferreira (procurador jurídico do município) Henrique da Costa Neto (síndico da massa falida) o vereador Jaime Hobold Júnior (Alemão) e o membro da Associação Comercial e Empresarial do município (Acenu) Roberto Marques, os ocupantes puderam sanar dúvidas sobre a forma de acordo proposta pela colonizadora com intermédio da Juíza da Comarca de Nova Ubiratã, Marina Carlos França.
“A justiça tem sido uma importante parceira nesse processo de regularização que já se arrasta por mais de 20 anos. Até o momento foram homologados 25 acordos o que corresponde a cerca de 16 mil hectares sendo que destes13 alvarás já estão em fase de conclusão e outros 10 foram entregues no início desta semana. Estamos fazendo a nossa parte agora cabe aos ocupantes fazer a sua que é procurar a empresa e dar entrada na documentação”, explicou o vice-presidente do Conredes – Bruno Becker.
“Hoje é um dia muito importante para todos nós. Me recordo que há um ano nós estávamos aqui discutindo sobre a criação da comissão dos ocupantes da massa falida, na época um assunto tratado com descrença devido as inúmeras promessas feitas no passado. Hoje estou aqui pra dizer que nós, seguindo uma determinação do prefeito Valdenir José dos Santos, cumprimos o que havíamos combinado. Os primeiros alvarás já foram entregues, mas o nosso desafio ainda não acabou precisamos mobilizar todos ocupantes e regularizar as demais 39 mil hectares restantes”, enfatizou o procurador jurídico do município, Drº Rogério Ferreira.
Ainda de acordo com o advogado, os interessados em realizar o acordo terão um período de 08 anos, com carência de 12 meses, para quitar a dívida com carência além de conquistarem o direito legal de 50% da área já ocupada.
“A empresa tem demonstrado interesse em concretizar os acordos, inclusive com a redução do valor cobrado pelas áreas de terras. O ocupante que desejar o acordo pagará apenas 25 sacas de soja por hectare de terra, um valor bem abaixo do praticado no mercado”, complementa.
Massa falida monta escritório – Para facilitar o atendimento ao público a empresa montou um escritório nas dependências do Hotel Mattos, situado na avenida Tancredo Neves nº 1270 – centro.
Os interessados devem seguir ao local em horário comercial e munidos com cópia dos documentos pessoais como RG, CPF e Certidão de Casamento.
Nova Audiência – A pedido dos moradores uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 03 de dezembro (sábado) ás 09h no Pavilhão da Igreja Católica do Distrito de Novo Mato Grosso.
Leia também: Audiência Pública irá debater regularização fundiária em distritos de Nova Ubiratã
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação | Cidade: Nova Ubiratã
- Fonte: Redação / Assessoria
- Autor: Michel Ferreira
- Foto: Divulgação
