Prefeito reeleito por Nova Ubiratã tem contas de campanha aprovadas pela justiça eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso aprovou as contas de campanha do prefeito reeleito por Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (PSDB), e da vice-prefeita Eliani Roman Ross (DEM) da “Coligação Vivendo o Presente Construindo o Futuro”.
A decisão foi publicada, nesta terça-feira (13), no Diário da Justiça do Mato Grosso que acatou parecer técnico do TRE e do Ministério Público Eleitoral.
“Apreciadas as contas à luz das normas estabelecidas pela Lei 9.504/97 e pela Resolução TSE 23.463, verifica-se que foram apresentadas as peças obrigatórias para análise e julgamento. A prestação de contas final foi entregue tempestivamente. Conforme parecer técnico, foram respeitados os limites de recursos destinados à campanha eleitoral, inexistindo fontes vedadas de doações. Os recursos financeiros em espécie transitaram pela conta de campanha aberta pelo candidato a prefeito”, diz trecho do despacho.
Ainda de acordo com o TRE os candidatos apresentaram em tempo hábil todos os comprovantes provenientes referentes a doações em espécie e serviços, sanando toda e qualquer dúvida sobre a legalidade do processo eleitoral.
“As doações em espécie e estimáveis em dinheiro foram acompanhadas da emissão dos respectivos recibos eleitorais. Todas as despesas contraídas foram quitadas, não havendo sobra de campanha a ser recolhida”, complementa.
“Não houve extrapolação de limite de gastos; 2. Foi aberta conta bancária específica de campanha pelo candidato, sendo que os recursos financeiros em espécie transitaram pela conta de campanha; 3. Não há registro de recebimento de recursos de origem não identificada; 4. Não há doações de fontes vedadas; 5. Foram lançadas as doações tanto em espécie quanto estimáveis em dinheiro, e os respectivos recibos eleitorais foram emitidos; 6. Não há registro de doação recebida de outro prestador de contas. 7. As despesas contraídas pelo candidato foram todas quitadas e não há sobra de campanha. Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, manifesta-se este examinador pela aprovação da presente prestação de contas”, concluiu o parecer técnico.
Segundo dados declarados pela coordenação de campanha do prefeito tucano, reeleito com 52,23% dos votos válidos, foram investidos pouco mais de R$ 72 mil reais, valor bem abaixo do limite máximo estipulado pela justiça eleitoral que seria de R$ 150.458 reais.
Os vereadores da coligação também tiveram as contas aprovadas ficando assim aptos a posse que acontece neste dia 1º de janeiro (2017) ás 9h na Câmara Municipal de Vereadores.
Autor: Rafael Sousa | Fonte: Redação | Foto: Divulgação
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