MP de Mato Grosso pede retorno de João Arcanjo ao regime fechado e expedição de mandado de prisão

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à Justiça o retorno de João Arcanjo Ribeiro ao cumprimento de pena em regime fechado, bem como a expedição de mandado de prisão contra o ex-bicheiro. O pedido foi motivado pela inclusão, no processo de execução penal, de nova condenação definitiva de 12 anos e dois meses por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Atualmente com 75 anos, Arcanjo cumpre pena em regime aberto desde outubro de 2020. Com a entrada em vigor da nova guia de execução, o MPMT defende a soma das penas e, com base no período remanescente a cumprir, pede que seja restabelecido o regime fechado.

 

Justiça ainda não decidiu; análise de pedidos da defesa adia julgamento

A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, ainda não determinou a prisão do acusado. Antes de se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público, a magistrada decidiu analisar requerimentos apresentados pela própria defesa, que podem alterar o cálculo total da pena e, consequentemente, o regime de cumprimento.

 

Defesa tenta evitar retorno à cadeia

Os advogados de João Arcanjo sustentam não haver fundamentos jurídicos para o retorno ao regime fechado e apresentaram argumentos e pedidos em favor de sua permanência em liberdade condicional:

 

Exclusão de condenação: Pleiteiam a retirada do cálculo de uma pena de 44 anos e dois meses, alegando que tal condenação já havia sido declarada extinta em outubro de 2022.
Reconhecimento de indultos: Pedem a aplicação de indultos previstos em decretos presidenciais, sendo que um deles incidiria justamente sobre a nova condenação de 12 anos e dois meses.
Livramento condicional: Como alternativa, requerem a concessão de livramento condicional e a manutenção do regime aberto enquanto os pedidos não forem analisados.

 

A defesa ressalta ainda que Arcanjo cumpre pena de forma ininterrupta desde abril de 2003 e não registra falta disciplinar grave em todo esse período.

 

Trajetória marcada pelo crime organizado

João Arcanjo Ribeiro é uma das figuras mais conhecidas do crime organizado em Mato Grosso. Ex-policial civil, ficou conhecido como “Comendador” e construiu uma rede de negócios ligada ao jogo do bicho e atividades financeiras ilícitas. Sua derrocada começou com a Operação Arca de Noé, em 2002, quando fugiu do Brasil e foi preso no Uruguai em 2003, sendo posteriormente extraditado. Ao longo dos anos acumulou condenações por diversos crimes, entre eles evasão de divisas, manutenção de depósitos não declarados no exterior e lavagem de dinheiro.

 

Próximas etapas

A próxima etapa caberá ao Ministério Público, que se manifestará sobre os pedidos apresentados pela defesa. Somente após essa manifestação a Justiça analisará conjuntamente os requerimentos defensivos e o pedido de retorno ao regime fechado. Até o momento, não há mandado de prisão expedido nem decisão que determine a volta de João Arcanjo ao sistema prisional fechado.

 

• Fonte: Redação
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