Operação contra trabalho infantil encontra 19 menores em situação irregular em MT; criança de 12 anos é o mais novo

Entre setembro e outubro de 2026, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT) realizou uma operação de fiscalização que encontrou 19 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no estado. O grupo incluía uma criança de apenas 12 anos e outros 18 adolescentes com idades de até 17 anos.

Ao todo, foram realizadas 37 fiscalizações em cinco municípios mato-grossenses, com equipes atuando a partir de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis. A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou irregularidades em 14 estabelecimentos, determinando o afastamento imediato de dez menores das atividades.

Exposição a riscos e atividades proibidas

As fiscalizações abrangeram restaurantes, lanchonetes, bares, lavanderias, prestadoras de serviços e indústrias. Entre as irregularidades constatadas estavam adolescentes realizando atividades perigosas, como lavagem e manutenção de veículos — com exposição a solventes, óleos e derivados —, operação de máquinas motorizadas e uso de instrumentos cortantes sem proteção adequada. Também foram registrados casos de trabalho noturno e atendimento em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Parte das atividades identificadas integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que reúne ocupações consideradas prejudiciais à saúde, à segurança e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Encaminhamento à rede de proteção

Dos 19 menores encontrados, dez foram afastados integralmente do trabalho. Os outros nove puderam permanecer empregados após ajustes nas funções e jornadas, em conformidade com a legislação trabalhista.

Conforme explicou a auditora-fiscal do Trabalho Letícia Clementino, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE-MT, os adolescentes estão sendo encaminhados à rede de proteção, que compreende Conselhos Tutelares, secretarias de Assistência Social e Educação, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. A ação também busca inserir os jovens em programas de aprendizagem profissional.

Legislação e como denunciar

No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, ficam vedadas atividades noturnas, perigosas ou insalubres. Em 2025, mais de 4,3 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o território nacional, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Qualquer cidadão pode colaborar denunciando suspeitas de trabalho infantil pelo portal oficial: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br. As informações enviadas subsidiam as ações de fiscalização e ajudam a proteger crianças e adolescentes.

• Fonte: Redação/Assessoria
• Foto: Divulgação