Justiça faz mutirão para soltar presos e reduzir superlotação em Mato Grosso

Começa nesta segunda-feira (6) o Aprimoramento Processual da Justiça Criminal de Mato Grosso, uma ação que visa reavaliar a manutenção das prisões provisórias e definitivas, verificar a eficácia e vigência das dos mandados nas comarcas e realizar inspeções judiciais nas unidades prisionais.

 

A primeira cidade a receber a equipe é Água Boa (730 Km a Sudoeste de Cuiabá). Ao todo, serão 11 polos no Estado que serão visitados ao longo de 90 dias. O trabalho é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça estadual e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que conta com mais de 30 magistrados, além de servidores.

 

Para auxiliar os trabalhos, foi instalado um Regime de Exceção nas Varas Criminais do Estado, sob coordenação geral da juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Cristina Silva Mendes.

 

“O Poder Judiciário está atento à situação do sistema prisional em todo o país e por isso vamos trabalhar preventivamente. A inspeção nas unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento permitirá um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação”, afirma.

 

Dentre as medidas que serão tomadas durante o aprimoramento processual, estão:

• Verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas varas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas;

• Provocar o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão;

• Reexaminar todos os processos de presos condenados, para verificar e decidir quanto a pendência de benefícios penitenciários;

• Encaminhar ao preso atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, devendo ser juntada ao prontuário do preso uma cópia do documento emitido;

• Inspecionar e visitar estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso que mantêm pessoas presas, recomendando adequações necessárias e urgentes, se necessário;

• Atualizar rotinas cartorárias das varas de execuções penais e dar cumprimento às decisões proferidas no regime de exceção, de conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

De acordo com a juíza Ana Cristina Mendes, a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, foi a primeira a ser escolhida porque apesar de não se tratar de um polo, é onde fica a unidade prisional daquela região.

 

“Os processos devem chegar à comarca de Água Boa às 8h do dia 6 de fevereiro. Ainda pela manhã, às 9h, faremos uma reunião com todos os juízes do polo e, às 14h, começa a inspeção no estabelecimento prisional”, disse.

 

Até a próxima sexta-feira (10), o aprimoramento processual ocorrerá no Fórum e, se necessário, poderão ser realizadas novas inspeções na penitenciária de Água Boa.

 

São parceiros do Judiciário nessa iniciativa a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Ilustrativa (Reprodução)

  • Fonte: Redação / Assessoria
  • Foto: Ilustrativa (Reprodução)