Comitiva busca apoio no Ibama para garantir desembargos ambientais de Nova Ubiratã

A comitiva – composta pelo secretário de Meio Ambiente de Nova Ubiratã, Ari Basso, pela Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Franciele Markoski e pelo engenheiro agrônomo e consultor, Leonardo Ramos – esteve em Cuiabá para discutir o desembargo ambiental, coletivo e individual, dos quatro assentamentos rurais do município.
Durante as reuniões, realizadas na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), o grupo apresentou relatório comprovando os prejuízos causados devido as restrições ambientais.
Conforme levantamento da administração pública, os embargos, que se arrastam desde 2007, atinge mais de 60% das propriedades provenientes da reforma agrária do município, 408 delas localizadas no Distrito de Entre Rios, situado a 150 quilômetros da sede.
“Atualmente 13 assentamentos de Mato Grosso estão embargados. Isso graças a alteração da legislação que determina que 80% das áreas sejam destinadas a reserva legal, sendo que antigamente o exigido era 50%”, explica o secretário de Meio Ambiente.
Uma das alternativas segundo Basso seria a revogação da lei. “Os órgãos competentes querem que assinemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o fim do desmatamento e o reflorestamento das áreas já degradadas. O que a meu ver é impossível uma vez que os assentados, em situação irregular, não têm condições financeiras justamente devido aos embargos que impossibilitam o acesso a linhas de créditos”, argumentou.
Por sua vez, a Sema orientou a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual já que o coletivo foi concluído em 2016.
Segundo a entidade a recomposição de reserva legal será obrigatório aos assentados que realizaram extrações á partir de julho de 2008.
"Entendemos que a regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento economico da região e por esse motivo estamos dando prioridade ao assunto", finaliza o secretário.
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação
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