Juíza nega pedido de indenização por declarações homofóbicas de deputado

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou o pedido de indenização por danos morais contra ao deputado Victório Galli (PSC) após ofensas à comunidade LGBT. Na ação, o defensor público Willian Felipe Camargo Zuquetti, solicitou R$ 500 mil por danos morais coletivos provocados pelas declarações do parlamentar, além de R$ 50 mil por cada declaração do deputado sobre a comunidade LGBT. A decisão foi publicada na quarta-feira (20).

Na sentença, a juíza alega que o pedido implica em impor limite ao pensamento humano e à liberdade de expressão e que, para isso, porém, não há “amparo legal”. Dessa forma, segundo a decisão, não há como “proibir que o requerido exteriorize seus pensamentos e ideais e se manifeste sobre a comunidade LGBT”.

A ação contra o deputado foi protocolada em abril deste ano. Para o defensor autor do pedido, além de humilhar os homossexuais, as declarações do deputado, que é pastor evangélico, implicam em retrocesso na luta contra o preconceito e pelo reconhecimento de igualdade e inferiorizam, subalternizam e incentivam a violência.

Na ação, ele citou declarações dadas pelo deputado durante uma entrevista a uma rádio de Cuiabá. "Onde é que já se viu há tempos atrás homem usar saia, homem vestir roupa de mulher, vestir sutiã, deixar os peitos crescerem, faz tudo querendo ser mulher, estão chamando isso de modernidade, isso é sem-vergonhice, homem tem que ser homem e mulher tem que ser mulher", diz uma delas.

A reportagem, Galli afirmou que, como cristão, aprendeu a amar e respeitar as pessoas independente das práticas individuais. Porém, alegou que ninguém possui o direito de interferir na liberdade de expressão de cada um.

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação

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