Representantes dos Conselhos de Segurança são contra mudanças impostas pelo governo
Presidentes e membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg’s) de Mato Grosso se posicionaram contrários ao decreto de nº 1.030/2017, publicado em 31 de maio no Diário Oficial, que prevê mudanças na criação e gestão das 181 entidades do Estado.
O assunto foi debatido, na noite desta sexta-feira (02), durante reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop.
Participaram do encontro representantes das cidades de Sinop, Rondonópolis, Jaciara, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Ipiranga do Norte, Dom Aquino, Matupá, Itaúba, Guarantã do Norte, Colíder, Lucas do Rio Verede, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Apiacás, Várzea Grande, Vera, Nova Ubiratã além do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco e representantes das policias civil, militar e do Corpo de Bombeiros.
Consta no decreto que os conselhos de segurança passariam a ser subordinados à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
“Fica o Secretário de Estado de Segurança Pública autorizado a fomentar a criação e realização de credenciamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, com o objetivo de colaborar na identificação, priorização e resolução dos problemas relacionados com a segurança da comunidade, bem como empossar o novo presidente”, diz o artigo 1º do documento.
“O credenciamento do Conseg junto à SESP não lhe outorga personalidade jurídica nem o integra à administração pública, permanecendo inalterada sua natureza jurídica de mero foro de debates da sociedade civil organizada”, complementa o decreto.
Para o advogado Paulo Lemos, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho de Segurança do município de Peixoto de Azevedo, o documento fere os princípios constitucionais.
“Esse documento esdrúxulo mostra uma visão autoritária, uma visão que aparentemente já teria sido superada com a Constituição Federal da República de 1988 que reconheceu o povo como soberano e não a burocracia estatal. O dono do Estado de Mato Grosso não é o senhor governador do Estado, o dono da política de segurança pública não é senhor secretário de segurança pública, o dono deste Estado é o povo mato-grossense. O povo não deve ser obrigado a bater continência a essas autoridades, ao contrário são eles que devem bater continência ao povo”, criticou.
Já o vice-presidente do Conseg de Nova Ubiratã, Álvaro Bandeira, tachou o decreto como pretencioso.
“Pouca gente sabe, mas nós dos conselhos de segurança trabalhamos de forma voluntária e por muitas vezes tiramos dinheiro do próprio bolso para custear viagens. Nossa meta é trabalhar em prol a sociedade sem fins políticos, agora vem o governador de forma pretenciosa dizer que obedeceremos ordem de um secretário. Isso é inadmissível”, desabafou Bandeira que na ocasião foi acompanhado pelo diretor financeiro da entidade e Secretário de Governo de Nova Ubiratã, Arnon Soares Vandes.
“A sociedade sempre foi parceira do governo. Por outro lado eu vejo que faltou diálogo, não entendo porque o governo compraria uma briga com a sociedade organizada. Vocês podem ter certeza que vou abrir uma Câmara Setorial Temática pra tratar deste assunto dentro do parlamento. Se eles [SESP] querem enfrentamento, não precisa, mas se querem vamos pro enfrentamento. Eu não acredito que esse seja o desejo do governador Pedro Taques”, defendeu o deputado Dilmar Dal´Bosco.
Cidade: Nova Ubiratã
