Comissão na Câmara aprova política de preços mínimos para o transporte de cargas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou na terça-feira, 20 de junho, o Projeto de Lei 528/15 que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas. O texto, que segue para análise do Senado, determina que Ministério dos Transportes defina valores mínimos do frete por quilômetro rodado.
O Projeto de Lei 528/15 é de autoria do deputado federal Assis do Couto (PT) do Paraná. Segundo informações da Agência Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado determina que nos meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), defina os valores mínimos do frete a ser cobrado no transporte rodoviário de cargas por quilômetro rodado.
O projeto já prevê valores mínimos até que a norma seja regulamentada pelo Executivo. Para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas, o valor mínimo é de R$ 0,90 por quilômetro rodado, enquanto para os demais tipos de carga de R$ 0,70. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.
O deputado federal por Mato Grosso Valtenir Pereira (PMDB), que é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou parecer pela aprovação do projeto. Entretanto, o parlamentar propôs uma emenda para excluir do texto a previsão de penalidades pelo desrespeito aos valores mínimos previstos.
"Parece-me equivocada a menção a penalidades, uma vez que o poder de regulamentar é de inteira competência do Poder Executivo", disse Valtenir Pereira, de acordo com informações da Agência Câmara.
A proposta prevê que seja levado em conta na definição dos preços mínimos a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. O texto pontua ainda que os valores serão definidos com a participação de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.
O projeto de lei 528/2015 foi criado após as paralisações realizadas no primeiro semestre de 2015, aonde em Mato Grosso todas as principais rotas de escoamento da produção agropecuária com destino aos portos chegaram a ficar bloqueadas.
O projeto visa o estabelecimento de uma tabela de preço mínimo para o frete, que hoje não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.
Em 2015, como foi acompanhado, os caminhoneiros em Mato Grosso chegaram entre os meses de fevereiro e março a bloquear as principais rotas de escoamento da produção de grãos. Em todo o país foram realizados manifestos em prol de melhores condições de trabalho e um frete que cubra os custos de produção.
Autor: Viviane Petroli | Fonte: Redação / Agro Olhar | Foto: Junior Silgueiro/GcomMT
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