Relator vota favorável à denúncia contra Juarez e deputado; pedido de vista adia

O desfecho do julgamento da denúncia contra o ex-prefeito de Sinop Juarez Costa e o deputado estadual Mauro Savi (PSB) foi adiado devido pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Paulo da Cunha. Os demais membros do Pleno seguiram o voto do relator Marcio Vidal, que se posicionou pelo recebimento da denúncia.

 

O ex-prefeito, o deputado e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, Leonardo Fuga, são acusados de cometer crimes de responsabilidade. O parlamentar responde também por apropriação indébita. 

 

Ao proferir o seu voto, Vidal negou o pedido da defesa do ex-prefeito que solicitou o desmembramento para que o processo contra ele retornasse para a primeira instância, uma vez que já não ocupa mais o cargo.

 

Depois, acolheu a denúncia do MPE apenas contra Juarez e Savi, excluindo Leonardo.

 

Consta na denúncia, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009.

 

Na ocasião, conforme o MPE, o então prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas (R$ 77 mil) para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires à época administrada por Savi que, na condição de parlamentar, não poderia em hipótese alguma receber recursos públicos.

 

Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá. Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93.

 

Entre as irregularidades apontadas esta a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.

 

Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil ficaram em aberto, sem comprovação das despesas realizadas. Foi constatado, ainda, a aplicação de recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio, como pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, posto de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, de Cuiabá para Alta Floresta, de Cuiabá para Pontes e Lacerda, entre outros trechos.

 

“Durante a execução do convênio, o gestor municipal também não exigiu como condição para a transferência dos recursos públicos o efetivo cumprimento das finalidades do acordo, ou seja, que a verba fosse aplicada em benefício de moradores do município de Sinop que faziam tratamento médico na Capital”, diz a denúncia.

 

Conforme o MPE, a prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública.

 

Improbidade

Além da denúncia efetuada no âmbito criminal, Savi, Juarez e Leonardo também respondem à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na Comarca de Sinop.

Autor: Anderson Hentges | Fonte: Redação/RD News | Foto: Reprodução

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