AMM mobiliza prefeitos, deputados e governo para discutir crise financeira dos municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza nesta sexta-feira (10) uma assembleia geral de prefeitos. São esperados para o encontro os deputados federais, estaduais e senadores de Mato Grosso, além de representantes do governo. O objetivo da reunião é expor e discutir soluções para a crise financeira que as prefeituras estão vivenciando por causa dos constantes atrasos nos repasses do estado para a saúde, educação, transporte e ICMS.

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, considera esse um momento muito importante para as gestões municipais. “Precisamos do apoio dos nossos parlamentares na defesa da pauta municipalista para que, a partir do ano que vem, as prefeituras consigam receber os recursos necessários para atender a população”, explicou.

 

Fraga frisou que a pauta inclui itens que, se aprovados, darão um alívio financeiro aos municípios nesse período de crise. “O auxílio do Governo Federal, por exemplo, se refere a um montante de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios”, pontuou.

 

Entre os assuntos a serem debatidos, está incluído o Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes, que prevê a destinação de R$ 9 bilhões, a partir de 2019, como compensação a estados e municípios devido a perdas com a Lei Kandir.  Atualmente são divididos entre os estados exportadores cerca de R$ 3,9 bilhões. O texto também prevê a unificação das transferências de recursos via Lei Kandir e via FEX em uma única compensação pela desoneração das exportações.

 

Outra pauta importante no âmbito federal é a aprovação da emenda apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que deverá ampliar para R$ 5 bilhões o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018.

 

Os gestores ainda aguardam a liberação do FEX 2017, que está previsto para dezembro. O valor bruto para todo o país totaliza R$ 1,910 bilhão, sendo R$ 374,9 milhões para o estado de Mato Grosso e R$ 124,9 milhões para os municípios mato-grossenses.

 

Na pauta estadual, os gestores sugerem alterações na Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Eles alegam que o Governo do Estado não tem cumprido com as suas obrigações em relação à manutenção das pontes com mais de 12 metros de comprimento, obrigando as prefeituras a realizarem os investimentos de forma emergencial. “A lei do Fethab deixa claro que as pontes com mais de 12 metros de comprimento são de responsabilidade do governo, que recebe metade dos recursos arrecadados com o óleo diesel para isso. No entanto, os prefeitos estão investindo recursos dos municípios, que já são reduzidos, para garantir a trafegabilidade quando as estruturas estão comprometidas”, comentou o presidente da AMM.

 

Para evitar os constantes atrasos de repasses da saúde, os prefeitos propõem que os recursos sejam enviados pela União diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no estado do Maranhão e precisa da autorização do Governo do Estado para isso.

 

Um levantamento da AMM revelou que, em outubro, o estado acumulou uma dívida com a saúde dos municípios de R$ 103.537.748,5. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici), nos anos de 2016 e 2017.

 

A programação ainda inclui reunião durante o período vespertino com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

 

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação

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