Prefeitura de Nova Ubiratã entra em recesso á partir desta segunda-feira (18)

A prefeitura de Nova Ubiratã, por meio do decreto nº 083/2017, instituiu recesso administrativo entre os dias 18 de dezembro a 15 de janeiro, respectivamente 2017/2018.

Durante o período fica suspenso o atendimento ao público nas dependências do Paço Municipal, sendo mantidos apenas serviços administrativos internos e em regime de plantão sem trazer qualquer tipo de prejuízo aos contribuintes.

Conforme decreto, o recesso não atinge a prestação de serviços essenciais como a coleta de lixo doméstico, manutenção de prédios e espaços públicos, obras de revitalização de estradas vicinais e atendimentos médicos de urgência e emergência.

Outro fator que influenciou na data do recesso é a mudança de endereço para a nova sede do Poder Executivo, que passa a funcionar na rua Pará nº 1850, lote 01 quadra 07 do Loteamento Jardim Santa Helena.

Devido à mudança o sistema informatizado de gestão pública, incluindo o Portal da Transparência, ficará indisponível entre os dias 16 (sábado) e 19 (terça-feira).

A interrupção do serviço se faz necessário devido à realocação dos servidores de banco de dados da entidade.

Veja decreto na íntegra

DECRETO Nº 083/2017

11 DE DEZEMBRO DE 2017.

DEFINE O PERÍODO DE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORIENTA PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI, E COM AMPARO NO ART. 52, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E,

CONSIDERANDO o final do exercício de 2017 e a proposta de um recesso coletivo da administração;

CONSIDERANDO a necessidade de finalizar as atividades desempenhadas durante o exercício de 2017, bem como encerramento de processos diversos em andamento e a necessidade de realização de trabalhos internos visando o planejamento do exercício de 2018.

CONSIDERANDO que com presente recesso, a sociedade não terá prejuízo haja vista a manutenção de serviços essenciais.

DECRETA:

Art. 1° – Fica determinado período de recesso, entre os dias 18 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018, no âmbito da Administração Municipal, abrangendo todos os setores da Administração Direta.

Art. 2º – Durante o período de recesso, estabelecido pelo artigo 1º deste Decreto, funcionarão os setores das secretarias que oferecem serviços essenciais, ou que tenham atividades programadas e segundo escala e horários próprios de funcionamento e plantão que serão estabelecidos pelos Secretários.

Art. 3º – No período de recesso, a critério da Administração, poderá ser concedidas férias aos servidores que possuírem período aquisitivo vencido ou a vencer, sempre visando o interesse público.

Art. 4º – No planejamento deste período os diferentes setores da administração devem atentar para a obrigatoriedade e regularidade dos serviços a ser prestado, mesmo em situação especial, principalmente nas áreas da Saúde, da Educação, da Ação Social, de Obras, e de setores administrativos que atendam diretamente ao público.

Parágrafo único – Durante o recesso na Administração Pública haverá apenas expediente interno e em regime de plantão nos setores da Prefeitura Municipal para controle de gastos extraordinários e não necessários, sem prejuízos ao interesse público.

Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, 11 de dezembro de 2017.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS – Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Arquivo/divulgação