Governo recua de aumentar alíquota para 14% e promete estudo sobre previdência

O governo estadual recuou da proposta de aumentar alíquota da contribuição dos servidores  ao MT Prev de 11% para 14%. O tema, no entanto, deve voltar à pauta, após a elaboração de um estudo por membros do Conselho da Previdência de Mato Grosso, que trará o assunto para o próximo encontro. A definição ocorreu durante reunião do Conselho, ontem (13), no Palácio Paiaguás.

 

O aumento da alíquota, segundo o governo, é necessário para fazer frente ao rombo previdenciário e equilibrar as contas do MT Prev no futuro. O Fórum Sindical – composto por 32 categorias do funcionalismo público – é contra a propostasem qualquer estudo técnico.

 

Durante reunião, os membros do Conselho também debateram sobre a elaboração do projeto de lei que visa a criação do regime de Previdência Complementar no Estado. De acordo com o governo, a previdência complementar assegurará ao servidor o recebimento de um recurso adicional, acima do teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja, um mecanismo que permite ao funcionário público acumular reservas para que no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria proporcionando uma qualidade de vida melhor.

 

O presidente do sindicato da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlinio Alves, explica que a discussão foi bastante acalorada em relação à previdência complementar, que caberiam apenas aos servidores que entrarem após a implementação. “Vai fazer estudo dessa previdência complementar. O governo vai trazer estudo mais apurado de como funcionaria, para ai sim colocar em votação”, sustenta.

 

O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, garantiu que os representantes dos segurados, com cadeira no Conselho, fizessem suas contribuições a respeito do assunto, pois os maiores interessados são os próprios servidores públicos. Ele também explicou que, caso a previdência complementar venha a ser implementada, só valerá para servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da medida.

 

O titular da Secretaria estadual de Gestão (Seges), Julio Modesto, reforça a importância do assunto, que, segundo ele, tem sido tratado com responsabilidade e ampla discussão com todos os poderes e representantes dos segurados. “Se não tomarmos providências para enfrentarmos o déficit financeiro atuarial, o futuro de nossos servidores se complicará, pois a previsão é de que em quatro anos esse déficit passará para cerca de R$ 3 bilhões”, pontuou.

 

“Se não tomarmos providências para enfrentarmos o déficit financeiro atuarial, o futuro de nossos servidores se complicará”

 

Também foi apresentada, durante a reunião, a situação atual da previdência do Estado, que no ano passado contou com aporte financeiro de R$ 959 milhões da Fonte 100 (receita própria) para fazer frente aos pagamentos de benefícios de aposentados e pensionistas. Conforme levantamento da equipe técnica do MT Prev nos últimos cinco anos, o déficit financeiro da Previdência aumentou em média 33,9%.

 

O Conselho da Previdência também aprovou a taxa administrativa de 0,49% para 2018, a serem utilizados com despesas do MT Prev, e a reserva da taxa de administração de 2017, que teve um saldo de R$ 25 milhões.

 

Posse

Foram empossados seis novos membros do Conselho, sendo eles Luiz Cláudio Pereira Scheffer, Antônio Teixeira Nogueira Neto, Vander de Silveira Melo, Ana Carolina Santana Valdez, Rubia Mara Oliveira da Costa e Sandra Cristina Santana Valdez. Eles representam na entidade os segurados dos órgãos e entidades que compõem o fórum.

Autor: Tarso Nunes | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução

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