PF combate fraudes a institutos de previdência em cidades de MT

A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem quinta-feira (12) em Mato Grosso e outros seis Estados uma operação para combater um esquema de fraudes com recursos de fundos de previdência municipais que pode ter movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão.

 

São cumpridos neste momento 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

 

Um dos alvos é Previvag, o regime de Previdência da Prefeitura de Várzea Grande. No final da manhã, o Município divulgou nota sobre a investigação (leia abaixo).

 

Segundo as investigações, o suposto esquema envolvia o uso de recursos das previdências municipais em fundos de investimento que adquiriam títulos de dívidas (as chamadas debêntures) sem lastro, emitidos por empresas de fachada.

 

Além de Mato Grosso, os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás.

 

A operação é a segunda fase da Operação Papel Fantasma, que identificou 28 institutos municipais de previdência que investiram em papéis sem lastro.

 

"Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência", diz a PF, em nota.

 

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

 

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.

 

Leia a nota da Prefeitura de Várzea Grande:

"A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em relação a Previvag tem o seguinte a esclarecer.

 

* A Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG, desde a posse da atual gestão, adotou medidas de transparência em sua atuação e nos dados públicos principalmente quanto ao fundo previdenciário que mantém as aposentadorias, pensões e benefícios de seus segurados;

 

* Informações encaminhadas pela atual administração e gestão do Previvag para órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Controladoria Geral entre outros apontavam para aplicações de recursos do Fundo Previdenciário de forma irregular e duvidosa;

 

* Essas aplicações supostamente datariam do período dos anos de 2013 e 2014, mas precisam ser confirmados;

 

* Por decisão judicial, a Polícia Federal cumpriu mandatos de busca e apreensão de documentos para averiguação dos dados e comprovação dos fatos.

 

Em respeito a solicitação da Polícia Federal para a não manifestação enquanto perdurar as investigações, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande cumprindo determinação superior em se dar total transparência aos fatos aguardará manifestação dos órgãos de controle para então se manifestar em definitivo."

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Reprodução

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