Senador de MT propõe que prisões sejam substituídas por cursos educacionais
O senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR), apresentou um projeto de lei alternativo que substitui a prisão preventiva por frequência escolar obrigatória, como forma de “evitar o encarceramento precoce de investigados por crimes” no Brasil.
De acordo com o projeto do republicano, que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a medida obriga o “réu comparecer a um curso profissionalizante ou de ensino regular promovido por entidades conveniadas aos estabelecimentos prisionais com a respectiva comprovação periódica de sua participação ao juízo”.
Segundo o senador, a obrigação de estudar não seria a penalidade aplicada ao acusado pelo crime cometido e, sim, uma medida cautelar provisória, ou seja, enquanto durasse o andamento do processo.
“E ainda que o acusado viesse a ser absolvido, não observamos nenhum tipo de prejuízo que lhe seria causado pela frequência escolar, ao contrário, a medida evitaria um encarceramento desnecessário”, explica a proposta.
Além disso, Cidinho argumenta que o projeto, caso aprovado, irá ajudar a combater a superlotação nos presídios do país.
“O que se busca efetivamente com a proposição é a retirada dos estabelecimentos prisionais de um número considerável de presos provisórios que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corresponde a 221.054 pessoas ou, em termos percentuais, 34% do total. Ao tempo do levantamento, a duração média da prisão provisória variava de 172 dias a 974 dias”, argumento o parlamentar.
Cidinho Santos usa como exemplo o habeas corpus coletivo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou que, em regra, deve ser concedida a prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva para gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos de idade incompletos.
Autor: Rafael de Sousa | Fonte: Redação / Repórter MT | Foto: Reprodução
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