Câmara de Sorriso realiza audiência para discutir projeto de lei que altera jornada de trabalho de servidores

Nesta segunda-feira (14), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Sorriso, será realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/ 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. A propositura institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12×36 no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso.

Estão convidados a participar gestores dos poderes legislativo e executivo, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Servidores Públicos Municipais, especialmente os diretamente afetados pela nova legislação.

A audiência foi proposta pelas bancadas do PTB, PMB, PR e PSB.

Conforme a líder da bancada de oposição, vereadora Silvana Faccio (PTB), a atual legislação – Lei Complementar nº 140/201 – não prevê o regime especial de trabalho 12×36 que está sendo proposta pelo Executivo.

“Como o projeto traz uma nova dinâmica na organização do trabalho dos servidores, a priori direcionada aos estabelecimentos com atendimento 24 horas (UPA, Casa da Mulher, Casa Abrigo, Agentes de Trânsito, etc, sentimos a necessidade de propor um debate aberto e democrático a fim de buscar esclarecimentos, entendimentos e melhorias com relação ao projeto proposto”, justifica a parlamentar.

Autor: Ângela Gimenez | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação

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