Descentralização garante redução, de até 70%, do valor de licenças ambientais; afirma presidente do Cidesa

Além de celeridade, o processo de descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve influenciar na redução, de até 70%, do valor de novos pedidos de licenças ambientais de impactos locais.

 

A afirmação foi feita, nesta sexta-feira (27), pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto do Teles Pires (Cidesa) e prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, durante o encerramento do Curso de Descentralização de Gestão Ambiental promovido pela Sema.

 

O Cidesa é o segundo consórcio de Mato Grosso a aderir ao processo que visa, entre outros, a desburocratização do setor em benefício de 198 segmentos empresariais.

 

Participaram do curso, realizado entre os dias 21 e 25 de maio, em Vera, técnicos d Nova Ubiratã, Sorriso, Sinop. Santa Carmem, Tapurah, Tabaporã, Guarantã do Norte e da cidade anfitriã.

 

“Essa medida possibilitará que os municípios, por meio do Cidesa, realizem estudos técnicos e emitam licenças ambientais para a implantação de empresas como farmácias de manipulação, lava jatos, clínica odontológicas, laboratórios de analises clinicas além da pavimentação asfáltica em um raio de 10 quilômetros, empréstimos de áreas para pavimentação de estradas vicinais até 5 hectares, e muitas outras atividades. Para tanto, o Cidesa já abriu processo seletivo para contratação da equipe, formada por biólogo, geólogo e de engenheiro agrônomo e civil, que irá atuar a frente do processo”, pontua Valdenir.

 

“Já a redução do valor dessas licenças tendem a diminuir devido à distância do órgão fiscalizador [secretarias municipais de Meio Ambiente] e das empresas solicitantes. Ou seja, ao invés do governo mandar analistas da Sema as prefeituras irão mandar uma equipe da secretaria de Meio Ambiente”, reitera o prefeito que na ocasião estava acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente de Nova Ubiratã, Ari Antônio Basso.

 

“A descentralização é um processo que se arrasta desde 2007. Nesse período conseguimos implanta-lo em 26 municípios além do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Médio Araguaia (Codema) que foi o primeiro a aderir a descentralização“, relembra  o ex-secretário de Desenvolvimento Regional e diretor licenciado do Cidesa, Reinaldo Lóffi (Alemão).

 

Criado por meio da lei complementar 140/2014, o processo de descentralização passa por atribuições diretas da União para os estados, que por sua vez, repassam as especificações aos municípios.

 

“Para ser considerado apto, o município interessados precisa seguir algumas exigências como a criação de leis próprias, implantação de secretaria municipal de Meio Ambiente, elaboração dos valores da taxas de emissão, código municipal de meio ambiente, contratação de fiscais capacitados além da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, este último precisa ser instituído e atuante”, explica o analista de Meio Ambiente da Sema e coordenador do curso de descentralização, Arnaldo Dorileo.

 

Outro ponto abordado pelo analista é a interação entre os municípios beneficiados, neste caso em específico, e o consórcio intermunicipal.

 

“Os consórcios ficam responsáveis pela parte técnica de análise, ou seja, contratação de profissionais habilitados para estudos e emissão de laudos etc. Já as questões burocráticas ficam a cargo dos município de onde partiu o requerimento, portanto, ambos precisam atuar de forma prudente e harmoniosa”, assinala.

 

“Esse trabalho vem dando certo porque estamos ampliando essa estratégia e privilegiando, por exemplo, entidades como o Cidesa que representa 14 cidades do Norte de Mato Grosso”, enaltece o Superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Arquimedes Pereira Lima Neto.

 

“Nosso objetivo é dividir a expertise dos nossos analistas com os técnicos locais e com isso garantir o desenvolvimento regional. Sendo que essa assessoria acontece antes, durante e depois dos cursos garantindo a qualidade e padronização dos serviços ofertados”, complementa.

 

A opinião também foi compartilhada pelo prefeito e o secretário de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente do município de Vera, respectivamente, Moacir Giacomelli e Gilmar Marcelo.

 

“A descentralização vem de encontro ao anseio da população do município e visa corrigir falhas cometidas no passado. Antes nós precisávamos ir até Cuiabá para requer esse tipo de serviço que em breve será oferecido pela própria prefeitura á partir do segundo semestre deste ano”, comemora Giacomelli.

 

“Não poderíamos estar mais satisfeitos. Chegamos à reta final do processo de descentralização e isso nos deixa ansiosos, pois temos muito o que fazer na questão ambiental e de regularização urbana e rural. Já encaminhamos para a Câma de Vereadores o projeto de lei que regulamenta o uso e ocupação de solo e estamos confiantes com a aprovação”, avalia o gestor.

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação

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