Justiça bloqueia R$ 16,6 mi de deputados e mais 7 réus em Mato Grosso

Os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) tiveram, junto com outros 7 réus, R$ 16,6 milhões de suas contas bloqueadas pela Justiça.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e atende ao pedido do Ministério Público do Estado (MP) pelo superfaturamento nas obras do estacionamento da Assembleia Legislativa. A decisão é do último dia 12.
“Defiro a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior; Mauro Luiz Savi; Valdenir Rodrigues Benedito; Mario Kazuo Iwassake; Adilson Moreira da Silva; Tirante Construtora e Consultoria Ltda; Alan Marcel de Barros; Alyson Jean Barros; Anildo Lima Barros até o montante de R$ 16.647.990,62, correspondente ao valor dos pagamentos indevidos efetuados pela ALMT à empresa requerida Tirante Construtora Ltda, para fins de garantia de reparação do prejuízo causado ao erário estadual”, citou.
O montante é resultado de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor representa as irregularidades encontradas na auditoria.
A decisão de Vidotti não atinge somente as contas bancárias dos envolvidos. Em sua determinação, ela especificou que imóveis e outros bens também podem ser bloqueados pela Justiça.
Aliás, em caso de bloqueio de imóveis, a magistrada autorizou os investigados a continuarem residindo ou alugando o espaço bloqueado. Veículos bloqueados também poderão continuar sendo utilizados pelos réus da forma como bem entenderem.
Em sua decisão, a magistrada ponderou que as obras do estacionamento foram licitadas apenas com um projeto de arquitetura, sem conter as informações necessárias e consideradas imprescindíveis para descrever a obra licitada. “Para licitar e contratar as obras de edificação, é imprescindível que haja o projeto básico e o projeto executivo, sem os quais não é possível prever o custo da obra”, fundamentou.
Vidotti acolheu a argumentação do MPE, que alegou que esta falha foi primordial para o desvio dos recursos durante as obras do estacionamento. Contra a empresa, pesa a acusação de ter se aproveitado de tais falhas para apresentar notas fiscais com informações falsas sobre a execução das obras.
“Comparando os dados encontrados, a partir de documentos e inspeção in loco, apurou-se que muitos serviços foram pagos sem que tenham sido executados integralmente e outros sequer foram executados”, pontuou.
O MPE analisou todo o processo de construção do estacionamento da Casa Legislativa, desde a elaboração de seu projeto, de responsabilidade da empresa Kirst Arquitetos. O projeto recebeu parecer técnico favorável pelos servidores Mário Kazuo Iwassake, Valdenir Rodrigues Benedito e Adilson Moreira da Silva. Após a aprovação, os três foram nomeados fiscalizadores da execução da obra.
No processo licitatório, a empresa Tirante Construtora e Consultoria LTDA venceu com o menor preço global apresentado, sendo o montante de R$ 29.677.467,50. O contrato então foi firmado entre a empresa e a Assembleia em janeiro de 2014, quando Romoaldo exercia o cargo de presidente da Casa e Mauro Savi o de 1º secretário.
As obras foram iniciadas em abril de 2014 com prazo de 10 meses para conclusão. Em janeiro de 2015, porém, antes de completar o prazo estipulado, o contrato recebeu aditivo de mais quatro meses para conclusão das obras e mais R$ 6.911.884,50 de investimento.
Além disso, apuração do MP deu conta de que os pagamentos estavam sendo realizados antes da elaboração de relatórios de medição da obra, conforme previsto contratualmente. Assim, os pagamentos eram realizados com base em percentuais de obra executada.
Em julho de 2015, a Secretaria Geral da Assembleia solicitou parecer técnico da obra, oportunidade em que foram encontradas diversas irregularidades. As falhas nas obras fizeram com que a Casa notificasse a empresa para que se retirasse do espaço.
Além disso, foi pedido ao Tribunal de Contas do Estado que realizasse uma perícia técnica nas obras, onde foi constatado que vários serviços e bens pagos pela Assembleia não foram realizados pela empresa ou realizados parcialmente.
Autor: Tarley Carvalho | Fonte: Redação / Mídia News | Foto: Reprodução
- Fonte: Redação / Mídia News
- Autor: Tarley Carvalho
- Foto: Reprodução



