8 mil fazendas embargadas poderão voltar a fornecer bovinos para frigoríficos

Um termo de cooperação entre o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e Ministério Público Federal (MPF) com previsão para ser finalizado até início de outubro e entrar em vigor até dezembro garantirá que pelo menos 8 mil propriedades rurais em Mato Grosso voltem a fornecer bovinos aos frigoríficos.

 

Essas propriedades estão embargadas pelo Estado ou pela União por terem praticado desmatamento ilegal e, por isso, não podem fornecer aos frigoríficos que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para não comprar animais criados na região da Amazônia Legal que tenham praticado desmatamento ilegal.

 

O presidente do Imac, Guilherme Nolasco explica que o termo de cooperação será eficaz para garantir que muitos produtores rurais retomem ao mercado da carne. “Essa situação de embargo expõe a imagem da carne mato-grossense ao mercado internacional, cria evasão fiscal e pressiona o preço para baixo”.

 

Nolasco detalha que o embargo gerado pelo desmatamento ilegal fomenta a criação de um mercado paralelo, que oferece o produto a preço mais baixo em razão do não recolhimento de impostos e sem a garantia de procedência, já que não existe fiscalização.

 

A decisão do termo de cooperação também serve, segundo o presidente do Imac, para ir ao encontro dos questionamentos feitos pelo mercado internacional que demonstra preocupação com o crescimento do número de desmatamento na Amazônia Legal e a produção de alimentos nestas regiões.

 

“Existe um momento de alerta e preocupação, ações como a do Imac com selo de garantia sanitária, social e ambiental e este termo com o MPF vem ao encontro do mercado internacional para diferenciar os bons criadores dos criminosos, que são aqueles que não respeitam a legislação e o meio ambiente. Criou-se uma consciência que a produção tem que andar de braços dados com a preservação”, aponta.

 

Com termos que ainda estão sendo definidos por um grupo de trabalho formado pelas indústrias frigoríficas, Governo do Estado, Imac e MPF, o termo de cooperação deverá monitorar as propriedades rurais por pelo menos cinco anos e verificar se a recomposição das áreas desmatadas será cumprido conforme deverá ser estabelecido. As propriedades que não cumprirem o acordo serão punidas com o embargo e o retorno ao impedimento de vender para os frigoríficos.

Autor: Vinicius Bruno | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução / Ilustrativa