Propositura de Xuxu Dal Molin busca modernizar combate à corrupção em Mato Grosso

O Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), pode ajudar na modernização e criar novos compromissos do estado de Mato Grosso no combate à corrupção. O objetivo é criar o Programa de Integridade, combate a Corrupção e Compliance em todas as esferas do Poder Público.

 

O projeto, que está desde março deste ano, em discussão no Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa, vem de encontro aos anseios da população de Mato Grosso e de todo o país, que é um compromisso maior das administrações públicas no combate a corrupção e criar mecanismo que possam inibir as práticas de desvio de recursos públicos e má gestão.   

 

Ao instituir o Programa de Integridade e Compliance na administração pública, o Projeto de Lei nº 82/2021 traz uma grande evolução para combater a corrupção em todo o estado de Mato Grosso, modernizando a legislação já existente e abrangendo os poderes Legislativo e Judiciário. Esse é um projeto que merece atenção da Assembleia e que precisa ser acompanhando pela população, tamanha é sua importância para inibir os crimes de desvios de recursos públicos.

 

Entre os objetivos propostos estão: a adoção de princípios éticos e normas de conduta dos gestores. Estabelecer um conjunto de medidas de forma conexa, visando prevenir possíveis desvios na entrega à população dos resultados esperados dos órgãos e entidades da administração pública. Criar e aprimorar a estrutura de governança pública e estimular o comportamento íntegro dos servidores públicos estaduais, entre outras normas que irão dar maior compromisso com a honestidade e no combate a corrupção.

 

O projeto é amplo e um dos mais bem elaborados no que se refere ao avanço da aplicação das leis e na criação de normas que irão inibir a má gestão e combater com eficácia a corrupção nas administrações públicas. É importante que a população seja informada sobre a importância dessa iniciativa e que, acompanhe a tramitação desse projeto, que irá trazer avanços consideráveis para o estado de Mato Grosso.   

 

Entenda – Podemos ressaltar que Compliance, se baseia em estratégias e continuidade de um negócio, seja público ou privado, e, que, cria mecanismos para identificar e corrigir falhas. Um dos principais objetivos do programa é certificar que as normas técnicas estão sendo seguidas e combater fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, e do desvio de condutas éticas.

 

O Compliance é amplamente utilizado em grandes empresas e é a segurança de que os trabalhos estão sendo feitos da melhor maneira possível, sem desvio de condutas e com rigidez no seguimento da ética e da moral. Países desenvolvidos também utilizam essa ferramenta para avaliar administrações públicas e corrigir erros que possam levar a uma má gestão dos recursos públicos.

 

É um avanço considerável no que diz respeito a boa conduta dos governantes e dos funcionários públicos como um todo. É uma base solida para garantir administrações comprometidas com a ética, a moral e o cumprimento de normas que estabelecem um bom trabalho administrativo.   

 

Autor: Camila Marques e Vanderson Freizer | Fonte: Redação | Foto: Divulgação/Arquivo

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