Tribunal aponta indícios de irregularidades em isenções concedidas à empresários de Sorriso

Em auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi verificada falha na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Sorriso, durante o exercício fiscal de 2017. O processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta quarta-feira (7).

De acordo com o auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Henrique Lima, a administração cedeu terrenos industriais com isenção de IPTU para fomentar a abertura de empresas. Parte dos espaços, contudo não recebeu qualquer contrapartida.

Vale destacar que o compromisso firmado entre a gestão de Sorriso e os contemplados era de que os trabalhos fossem iniciados logo após a cessão. As contratações foram feitas depois da abertura de processo que teve origem após levantamento do Tribunal, realizado em 25 municípios.

“A situação que nossa equipe de fiscalização encontrou é que, na época, havia 43 terrenos sem nenhuma edificação. Do construídos, 71 não tinham nenhuma atividade econômica, ou seja ,114 lotes usufruindo da renúncia fiscal sem oferecer a contrapartida prevista e também sem sofrer nenhum tipo de controle ou exigência por parte da municipalidade", argumentou.

Luiz Henrique Lima destacou ainda que benefício é concedido mediante uma determinada finalidade pública ou meta a ser alcançada.  “Quem se candidata assume o comprimisso com a prefeitura. Isso precisa ser objeto de controle e acompanhamento e, se for o caso, o benefício deve ser retirado se as obrigações não forem pactuadas.”

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou por caracterizar as irregularidades apontadas com aplicação de multa. Determinou ainda a suspensão do benefício de isenção para as empresas que estavam irregulares e a instauração de tomada de contas ordinária para apurar possíveis danos ao erário.

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Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação

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