Advogados deixam defesa de empresária suspeita de desviar quase R$ 3,6 milhões da saúde em Sorriso

A sociedade de advogados Militão de Freitas, Romão e Leal comunicou nesta quinta-feira (30) que renunciou a defesa da empresária Samantha Nicia Rosa Chocair, suspeita de integrar um esquema de corrupção que causou prejuízo de R$ 3.577.524,84 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) aos cofres públicos de Sorriso.

 

A renúncia acontece uma semana depois da Justiça ter condenado à empresária a restituir, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 39 mil pagos indevidamente por um procedimento cirúrgico não realizado.

 

A ação ajuizada pela 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Sorriso que identificou irregularidades como a emissão de nota fiscal antes mesmo da confirmação da prestação do serviço, além da suspensão da cirurgia agenda inicialmente para 10 de junho de 2022.

 

“Por motivo de foro íntimo, segue apenas com a defesa da Sra Marilei Oldoni Dias. Nos colocamos à disposição de todos para qualquer esclarecimento”, diz trecho da nota assinada pelos advogados Danilo Militão de Freitas, Karina Romão e Jiuvani Leal.

 

Marilei Oldoni era funcionária comissionada e atuava no departamento jurídico da secretaria municipal de Saúde, órgão ao qual, em tese, tiveram início os esquemas de corrupção que favoreciam as empresas Chocair e Chocair Consultórios Médicos e Clínica Bem Estar LTDA, ambas de propriedade de Samantha Nicia Rosa Chocair e fundadas, respectivamente, em 2018 e 2022.

 

Entenda o caso

 

O desvio de recursos públicos da saúde foi revelado pela imprensa em maio deste ano (2022) e, posteriormente, confirmados pelos secretários municipais Estevam Calvo Filho (Administração) e Luis Fábio Marchioro (Saúde e Seneamento), sendo que este último pediu afastamento do cargo a fim de dar mais transparência a investigação.

 

Conforme apurado pela reportagem, ao procurar a secretaria municipal de Saúde, parte dos pacientes era induzido a recorrer ao Poder Judiciário para assegurar a realização dos mais variados procedimentos cirúrgicos.

 

Deferido o pedido, a justiça determinava o bloqueio do valor das contas do Estado. Posteriormente, o dinheiro era transferido para uma conta jurídica em nome do município de Sorriso que, por sua vez, intermediava a realização do procedimento em clínicas especializados.

 

Findada essa etapa, o município tinha 30 dias para comprovar a realização do procedimento e, havendo recurso excedente, estornar a diferença ao governo do estado.

 

Neste intervalo, a servidora utilizava dados dos pacientes para providenciar notas fiscais nas empresas administradas por Samantha Nicia Rosa Chocair.

 

Para uma única cirurgia bariátrica foram emitidas três notas fiscais, sendo cada uma delas no valor de R$ 37.350,00.

 

A Câmara de Vereadores do município instaurou uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para o caso que também é investigação pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MPE).

 

Fonte: Redação | Foto: Arquivo pessoal

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