Proposta altera resolução ambiental e incentiva pavimentação de rodovias em Mato Grosso

Lançado em março de 2021 pelo governador Mauro Mendes (UB), o programa Agroestradas surgiu como alternativa para viabilizar a pavimentação de rodovias consideradas essenciais para o escoamento de grãos em Mato Grosso.

 

Na oportunidade foram anunciados investimentos na ordem de R$ 4,7 bilhões para construção de centenas de pontes de concreto e a pavimentação de 2,4 mil quilômetros de rodovias, além da restauração de outros 3 mil quilômetros de asfalto em diferentes regiões do estado.

 

Responsável pelo escoamento da produção agrícola da Comunidade Barreiro, em Sorriso, a MT-487 foi uma das rodovias estaduais contempladas pela iniciativa. Entretanto, as obras de pavimentação enfrentam dificuldades devido à escassez de cascalho disponível em propriedades rurais adjacentes à rodovia.

 

Isso porque a legislação vigente veda a intervenção humana em vegetações localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme a Resolução Conama nº 369/2006.

 

Pelo dispositivo, tanto a iniciativa privada quanto o setor público são impedidos de extrair quaisquer "fragmentos de rochas e/ou minerais similares em áreas cobertas por vegetação nativa ou que possuem a função social ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora", entre outros, igualmente importantes a manutenção do solo e, dos quais possuem similitude com as propriedades situadas às margens da MT-487.

 

A solução para o imbróglio pode vir por meio do Projeto de Lei Complementar 52/2022 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

 

De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (UB), a proposta flexibiliza a emissão de licenciamento ambiental para os casos em que o cascalho seja destinado para pavimentação de estradas e o aterro de cabeceiras de pontes.

 

O texto prevê ainda que, após a extração do cascalho, o terreno passe por procedimento de nivelamento e controle a fim de evitar a incidência de erosões.

 

“Essa proposta foi construída a várias mãos e tem por objetivo solucionar um problema que tem prejudicado frentes de trabalho em todo estado. Também estamos fazendo gestão junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] para que emitam uma resolução conjunta apoiando nosso projeto de lei”, disse Dal Molin nesta sexta-feira (22), durante visita fiscalizatória ao canteiro de obras da MT-487.

 

“É importante deixar claro que a extração do cascalho em Áreas de Preservação Permanente deve atender o evidente interesse público e social, sendo proibida a extração com a finalidade de comercialização deste produto que, repito, é imprescindível para a continuidade das obras de pavimentação em todo estado”, exemplifica.

 

Ainda de acordo com o parlamentar, atualmente duas frentes de trabalho estão sendo executadas na rodovia, sendo uma de pavimentação e a outra de restauração de aproximadamente 50 quilômetros. O prazo para conclusão dos projetos varia entre 180 e 360 dias. Já a previsão de investimento é de R$ 29,4 milhões.

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação

• Fonte: Redação/Assessoria
• Autor: Michel Ferreira
• Foto: Divulgação