Câmara de Sorriso aprova PLC que altera proventos dos guardas municipais de trânsito

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 23/22 que altera o valor do vencimento inicial do cargo de Guarda Municipal de Trânsito.

 

Atualmente, os agentes recebem uma gratificação por desempenho de atividade delegada de R$ 2 mil para apoiar as atividades fiscais municipais no exercício de poder de polícia administrativo e garantir as ações fiscalizadoras e os serviços de responsabilidade do município.

 

Com a aprovação da matéria, esse valor será incluído no vencimento base da categoria, passando de R$ 2.967,45 para R$ 4.967,45.

 

Conforme o texto aprovado, os guardas municipais continuarão a realizar a fiscalização de perturbação do sossego público e apoiar os fiscais municipais no exercício do poder de polícia administrativo nas ações fiscalizadoras de responsabilidade do Município. 

 

Na opinião dos vereadores, “a iniciativa visa atender à reivindicação dos agentes que desenvolvem um relevante serviço à comunidade”.

 

 

 

 

 

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Assessoria

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