DPU cobra informações sobre medidas adotadas pelo governo para liberar rodovias em MT

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao governo estadual, nesta quarta-feira (2), pedindo informações sobre ações efetivas que estão sendo realizadas pelo governo estadual para desbloquear as rodovias que cortam Mato Grosso. Atualmente, 31 trechos estão obstruídos por bolsonaristas contrários ao resultado da eleição. Os atos antidemocráticos começaram no dia 30 de outubro.

 

O ofício da DPU, assinado pelo defensor Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, da Regional de Direitos Humanos, é destinado ao governador Mauro Mendes (União), ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e ao comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Alexandre Corrêa Mendes, e dá a eles até as 14h de quinta-feira (3) para apresentar as informações.

 

A pergunta feita é: “Quais medidas estão sendo adotadas pelo Estado de Mato Grosso para a efetiva desobstrução das Rodovias no âmbito de seu território?”. O defensor pede ainda que indiquem as medidas de cada município e localidade em que existe bloqueio.

 

O governo de Mato Grosso informou que a Sesp irá se manifestar apenas na quinta-feira (3), depois de um levantamento dos pontos de bloqueio, mas informou que todos os pontos estão sendo monitorados pela Polícia Militar.

 

Na terça-feira (1º), a secretaria informou que finalizava as estratégias para desbloquear as rodovias. As ações, conforme Bustamante, serão executadas pela Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros e, se necessário, será feito o uso de força — mas que o diálogo e a negociação deveriam ser prioridade das equipes. A Polícia Rodoviária Federal informou que está alinhada com as decisões tomadas.

 

Documento

No ofício, o defensor cita que as manifestações são ilegais e antidemocráticas e que é dever jurídico das forças de segurança do estado atuar imediata e efetivamente para liberar todas as vias públicas ocupadas, segundo ele, ilicitamente.

 

“É importante ressaltar que as manifestações antidemocráticas estão causando graves danos a toda população do Estado de Mato Grosso, sobretudo às pessoas vulneráveis, que necessitam se locomover para tratamento de saúde, trabalho, retorno a suas residências, sem olvidar daqueles que aguardam ônibus nas rodoviárias dos municípios e aqueles que estão nas estradas impedidos de continuar viagem, sem condições de acesso à alimentação, água e banheiros”, expõe.

 

Cita ainda que os atos podem confugirar incitação ao crime – cuja pena é de três a seis meses de detenção – e abolicação violenta do Estado Democrático de Direito – de quatro a oito anos de prisão, além da pena correspondente à violência.

 

O defendor menciona também a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou a imediata desobstrução de todas as vias públicas, inclusive em acostamentos, e autorizou que a Polícia Militar atue contra as manifestações.

 

Autor: Pedro Mathias e Thiago Andrade | Fonte: Redação/G1 MT | Foto: Reprodução

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