Deputado cita desestruturação organizacional para fundamentar pedido de intervenção em hospital de Cuiabá

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso [ALMT] encaminhou ao governador Mauro Mendes (União) um ofício solicitando a intervenção estadual no setor da saúde de Cuiabá.

 

No documento elaborado pelo deputado Paulo Araújo [Progressista] e assinado por outros 14 parlamentares, o Poder Legislativo lista uma série de irregularidades em tese praticadas desde 2018 pela gestão municipal e, que segundo o autor da propositura, estariam precarizando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Entre os problemas elencados estão; a falta de médicos em quantitativo necessário para o atendimento da população, “furos” nas escalas de plantões, falta de medicamentos, atrasos de salários, além do afastamento do ex-secretário de saúde e de servidores indicados por ele para assumirem cargos de chefia na pasta por suposto envolvimento em esquemas de corrupção.

 

O assunto já havia sido debatido na sessão plenária do último dia 19, ocasião em que o deputado Xuxu Dal Molin apresentou uma indicação (7122/2022) reiterando a necessidade da intervenção estatal em virtude da desestruturação organizacional constatada na administração municipal.

 

Na avaliação do parlamentar, a prefeitura de Cuiabá tem desrespeitado reiteradamente o Pacto pela Saúde que é o conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas da gestão pública (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão a fim de alcançar maior eficiência e qualidade na prestação do serviço.

 

“Por se tratar da capital do estado, Cuiabá é o município contemplado com a maior parte dos recursos. São repasses constitucionais, emendas, termos de parcerias entre outras ações desenvolvidas com apoio deste Parlamento para oferecer um serviço de qualidade ao contribuinte. Por outro lado, o que vemos nos noticiários são escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos”, avalia Dal Molin que não descarta que medidas semelhantes sejam ampliadas para outros municípios de Mato Grosso.

 

“A Assembleia Legislativa, assim como os demais órgãos de controle e fiscalização, tem acompanhado a aplicação dos recursos destinados para os 141 municípios do estado (…). Não tenham dúvidas que, havendo comprovação da má gestão desses recursos, iremos agir para garantir uma maior qualidade dos serviços prestados ao cidadão independente de qual cidade ele esteja sendo atendido”, assegurou o deputado que fundamentou o pedido com base no artigo 35 da Constituição Estadual (CE).

 

“Não estamos criando nenhum dispositivo novo, apenas fazendo valer aquilo que está expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico. Espero que a situação de Cuiabá sirva de alerta para aqueles gestores que tratam a coisa pública como se sua fosse”, concluiu Xuxu Dal Molin.

 

Diante das medidas administrativas defendidas pela Assembleia Legislativa, a expectativa é de que o governo do estado apresente soluções, ainda em dezembro, para pôr fim ao drama vivenciado pelos moradores da capital.

 

 

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação

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