Produtor rural de Nova Ubiratã é investigado por envolvimento em atos antidemocráticos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), instaurou procedimento para apurar a conduta do produtor rural de Nova Ubiratã, David Brescansin, nas manifestações antidemocráticas que resultaram na depredação do patrimônio público e no atentado contra agentes de segurança, ocorrido em 8 de janeiro em Brasília.

 

Conforme apurou a reportagem, o nome do produtor rural consta no Sistema Integrado do Ministério Público (SIM) com a classificação taxonômica de crimes contra a segurança nacional e a ordem pública e social.

 

Encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã, com cópia a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, o procedimento foi aberto com base em um vídeo de 23 segundos, cujo conteúdo foi compartilhado em um grupo de WhatsApp formado por apoiadores do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.  

 

As imagens mostram o produtor rural com um ferimento na testa, segundo ele, causado por uma pedrada, na frente do Palácio do Planto – sede do Poder Executivo. (VEJA O VÍDEO)

 

Aos fundos é possível ouvir gritos e ver centenas de extremistas correndo em direção aos prédios públicos.

 

“Aí ó. Foi tomado a casa do chefe, da justiça também, e o Congresso Nacional. Agora é só vim pra cá gente, pra reforçar essa p* pra ficar até finalizar essa coisa. Até decretar o GLO. E os homi [Policiais Militares e militares do Exército] continua jogando bomba (sic)”, diz o extremista que demonstra satisfação pelos atos de vandalismo.  

 

Citada pelo produtor rural, a GLO – sigla usada para abreviar o termo Garantia da Lei e da Ordem – está prevista na Lei Complementar 97/1999 e no Decreto 3.897/2001, ambas, em tese, baseadas no artigo 142 da Constituição Federal.

 

Pelas normas, seria atribuição privativa do presidente da República conceder, provisoriamente, aos militares do Exército a faculdade de atuarem com poder de polícia em graves situações de perturbação da ordem até o restabelecimento da normalidade.

 

Entretanto, juristas e doutrinadores afirmam que o texto constitucional foi interpretado erroneamente e, mesmo que houvesse a possibilidade de intervenção militar, ela jamais poderia ser suscitada pelo agente político que deu origem aos atos de perturbação.

 

Outro lado

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de David Brescansin.

 

Prisões em curso

Conforme noticiado pelo site Ubirata24horas, duas moradoras do município de Nova Ubiratã permanecem presas, em Brasília, por participarem efetivamente dos atos de vandalismo.

 

Maria de Fátima Almeida Barros e Ana Caroline Elgert são, respectivamente, servidoras da Secretaria de Saúde de Nova Ubiratã e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

 

Ambas foram acusadas pelos crimes de golpe de Estado, ato terrorista, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.

 

Caso seja comprovada sua participação direta, David Brescansin que já foi presidente do Sindicato Rural de Nova Ubiratã também pode ser indiciado pelos mesmos crimes.

 

O que dizem os órgãos públicos

A Prefeitura de Nova Ubiratã informou que as faltas de Maria de Fátima no trabalho, até o momento, injustificadas estão sendo contabilizadas e que a partir da trigésima ausência, pode ser exonerada.

 

Já o Indea-MT informou que Ana Caroline estava de férias até o dia 10 de janeiro e, até a última atualização desta reportagem, também não apresentou justificativa para as faltas, apenas informou sobre o ocorrido. O órgão explicou que aguarda instruções da Controladoria Geral do Estado para saber quais providências devem ser adotadas.

 

Selvageria sem fim

O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

 

O prejuízo ao patrimônio público pode chegar a R$ 20 milhões, segundo cálculo preliminar dos órgãos atingidos.

 

A decisão que mandou prender todos os manifestantes envolvidos no ataque foi proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base nos crimes de terrorismo, crimes contra a paz pública, contra as instituições democráticas e contra a liberdade pessoal e o patrimônio público.

 

 

 

Fonte: Redação/Com informações G1MT | Foto: Divulgação