Hospital é condenado a pagar indenização por não cumprir afastamento de profissionais contaminados pela Covid-19

A Justiça do Trabalho condenou o Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil por não cumprir o período adequado de afastamento dos profissionais contaminados pela Covid-19 durante a pandemia. Conforme o processo, alguns funcionários eram autorizados a retornarem ao trabalho mesmo com suspeita da doença.

 

Do total de 268 casos, em apenas 10 o período de afastamento de 14 dias foi respeitado, segundo a Justiça.

 

Em nota, o Hospital Santa Rosa informou que já recorreu da sentença judicial e que "confia na procedência do seu recurso".

 

A juíza 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Elizângela Vargas Candido Bassil Dower, destacou que toda a sociedade, à época da pandemia, foi convocada a cooperar para evitar a disseminação do vírus, o que a empresa não teria cumprido com relação aos trabalhadores.

 

“Os retornos às atividades se deram com apenas 3 dias de afastamento. Em algumas situações, por exemplo, o prazo de afastamento mostrou-se tão exíguo quanto insuficiente para verificar até mesmo se o trabalhador estaria assintomático”, afirmou, na decisão.

 

O caso entrou na Justiça após um ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A investigação do MPT apontou que o hospital permitiu o retorno dos trabalhadores contaminados ou suspeitos de Covid-19 antes do prazo previsto pelos protocolos sanitários em vigor à época.

 

O inquérito do MPT também mostrou que não houve a emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) para os profissionais de saúde contaminados que estivessem no atendimento a potenciais casos de Covid na unidade.

 

O valor da indenização, segundo o Minsitério Público do Trabalho, será encaminhado para projetos sociais.

 

 

 

 

 

Fonte: Redação/G1 MT | Foto: Hospital Santa Rosa

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