Juiz nega pedido de advogado de Sinop para reverter suspensão da OAB
O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop, Murilo Mendes, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança do advogado Marcos Vinícius Borges, que tenta reverter na justiça a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), que suspendeu seu registro.
A decisão do juiz é desta quarta-feira (16.08). Marcos Vinícius ficou conhecido nacionalmente como “advogado ostentação” e teve seu registro suspenso no dia 3 de agosto, pela 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso.
“Novamente, a existência desses processos não é o único fator citado pela autoridade impetrada. A matéria já foi analisada acima, ao se tratar da utilização de postagens em rede social e excertos jornalísticos e de entrevista. Desse modo, a existência do procedimento cautelar se sustenta por si só e a decisão de suspensão preventiva do registro de advogado não apresenta os vícios apontados, em especial porque determinou a abertura do processo disciplinar de mérito, onde a ampla defesa poderá ser exercida. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória", destacou o juiz.
Conhecido como o 'advogado ostentação', Marcos ganhou destaque nacional por assumir casos polêmicos em Mato Grosso, incluindo o do jornalista Lucas Ferraz, condenado por violência psicológica e física contra sua namorada, Katrine Gomes. Além disso, ele está representando Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, envolvido na chacina que vitimou sete pessoas em um bar de Sinop, onde ocorriam apostas de sinuca.
De acordo com o Código de Ética da OAB, um advogado pode fazer propaganda e divulgar os seus serviços a publicidade advocatícia deve ser meramente informativa, além de discreta e sóbria, sem a finalidade de captar clientes ou mercantilizar a profissão, o que estaria ocorrendo nos perfis do advogado Marcos.
Fonte: Redação/PNB Online | Foto: Reprodução/Redes Sociais
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