A pedido do MP, Justiça Federal pode assumir investigações da Operação Espelho

O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) declinou da competência de dar continuidade às investigações de desvios na saúde pública do Estado. O promotor de Justiça, Sérgio Silva da Costa, emitiu o documento nesta quarta-feira (6) apontando para a necessidade de a Justiça Federal dar andamento às investigações da Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil do Estado.

 

O MP investigava um suposto esquema de fraudes em contratos médicos que ocorriam no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, após a identificação de que foram utilizados recursos federais para a contratação de serviços para enfrentamento da covid-19.

 

Segundo o MP, como o caso envolve recursos federais enviados pelo Ministério da Saúde à SES-MT (Secretaria Estadual de Saúde), a investigação e o julgamento compete à Justiça Federal, e a fiscalização dos recursos precisaria ser submetida ao TCU (Tribunal de Contas da União).

 

“A atribuição para apurar eventual desvio ou malversação de recursos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso provindos de recursos federais é do Ministério Público Federal, mesmo porque, em caso de irregularidades, o Estado de Mato Grosso será obrigado a devolver a verba ao Fundo Nacional da Saúde, ou seja, a verba não incorpora ao patrimônio deste ente federativo”, diz trecho do documento.

 

Entenda o caso

 

Por fraude em licitações da SES (Secretaria de Estado de Saúde), 22 empresários foram indiciados pela Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção). Os envolvidos foram investigados no âmbito da Operação Espelho 1 e 2.

 

Segundo a polícia, os 22 envolvidos foram indiciados por crimes licitatórios, peculato e organização criminosa.

 

A Polícia Civil localizou carros e imóveis de luxo no valor de R$ 35 milhões. Os primeiros mandados foram cumpridos no dia 24 de março.

 

As buscas e apreensões, sequestro e bloqueios foram cumpridos em Alta floresta, Colíder, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Várzea Grande e Sinop.

 

A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado.

 

 

Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: Divulgação

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