Juíza de Sorriso intervém em processo do TSE e afasta do cargo prefeito do município
Uma decisão proferida arbitrariamente pela juíza da 43º Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, movida pela “Coligação Nova Ubiratã é Mais”, encabeçada pelo ex-prefeito do município, Osmar Rosseto (PT), determinou o afastamento do atual Chefe do Executivo, Valdenir José dos Santos (PMDB), e do seu vice, Ademair Vani (PDT), em cumprimento ao acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que na ocasião cassou os diplomas dos políticos eleitos em 2012 com mais de 63% dos votos válidos do município, acusados de um suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.
Na decisão a magistrada determina que a prefeitura do município seja assumida pelo prazo de 40 dias pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Afonso Canola (PPS).
“É importante ressaltar que ocorrendo a dupla vacância nos dois últimos anos do mandato, a eleição deve ser realizada pela via indireta, aplicando-se por analogia o disposto nos termos do art. 81, § 1o da Constituição Federal”, diz trecho da decisão.
O que chama a atenção é que a denuncia feita no início de 2013 já havia sido julgada improcedente pela justiça do município, sendo posteriormente anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Após a decisão, a defesa do atual prefeito entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde conseguiu através de uma liminar, proferida pelo ministro Dias Tóffoli, manter o gestor no cargo até o julgamento final.
Em abril deste ano (2015) a decisão foi novamente anulada de forma monocrática, desta vez pelo também ministro do STF Luis Fux, indicado ao cargo em 2011, coincidentemente, pela Presidente da Republica Dilma Rousseff (PT).
Na época Valdenir criticou a postura do grupo derrotado nas urnas, defendido piamente pelo advogado de Sorriso, Nilson Jacob Ferreira, que ocupou por vários anos um cargo de confiança no Poder Executivo de Nova Ubiratã durante a gestão do ex-prefeito Osmar Rosseto.
Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica do prefeito afirmou não ter sido notificada sobre o assunto, disse ainda estranhar a decisão da magistrada, já que o caso esta sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, podendo ser decidido a qualquer momento.
“Nós já entramos com um recurso para invalidar a decisão da juíza de Sorriso, porém até o momento ele não foi apreciado”, explicou o advogado Eduardo Alckmin, que se disse confiante com a decisão da justiça em Brasília, que tem competência para julgar o caso.
A reportagem ainda tentou contato com o prefeito, que segundo a assessoria de imprensa da entidade, está em viagem a capital do Estado onde cumpre normalmente sua agenda de visitas.
Por telefone o Presidente da Câmara de Vereadores, José Afonso Canola, também afirmou não ter sido comunicado oficialmente pela justiça, na ocasião o parlamentar ainda reafirmou seu compromisso com a gestão do município.
“Eu não posso falar sobre esse assunto, eu não recebi nenhuma informação seja da justiça ou até mesmo do prefeito que, aliás, é meu amigo e assim como eu quer o desenvolvimento de Nova Ubiratã”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Redação | Foto: Arquivo (ubirata24horas) | Cidade: Nova Ubiratã
