Deputado sugere termo de cooperação entre entidades para desentravar setor ambiental
Visando agilizar a liberação das licenças ambientais pedentes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) sugeriu ao secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, Suelme Evangelista Fernandes, a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Sema, para que servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) sejam disponibilizados para confeccionar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas pequenas propriedades.
“Engana-se quem pensa que só os grandes produtores sofrem com a lentidão da Sema. Os agricultores ficam impedidos até mesmo de contrair financiamento se não apresentarem o CAR. Um dos problemas alegados pela Sema é o número insuficiente de técnicos. Diante do arrocho econômico que passa o estado, sugerimos esse convênio com a Empaer, que sempre atuou pelo fortalecimento dos pequenos agricultores”, pontuou Dal’ Bosco.
Em sua argumentação, Dilmar destaca o caráter social da proposta, que beneficia todos agricultores rurais de Mato Grosso, com base no artigo 3º, da lei federal nº 12.651/2012, que determina que o CAR seja feito de forma simplificada para os pequenos produtores, sendo obrigatório apenas a identificação e a comprovação de propriedade ou posse, com a apresentação de croqui que indique o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e as remanescentes que formam a Reserva Legal.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e também nas posses rurais. Ele consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, além das propriedades consolidadas, de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das espécies para diagnóstico ambiental.
“O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal”, concluiu.
Autor: Raphaella Padilha | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Ilustrativa | Cidade: Mato Grosso
