Justiça revoga autorização de trabalho externo para padre condenado por estupro

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a autorização que permitia ao padre Nelson Koch trabalhar fora do presídio Ferrugem, em Sinop, onde está detido. Koch foi condenado a 44 anos por estupro de três adolescentes e, segundo o ministro, a concessão para trabalho externo só pode ser dada quando o condenado já cumpriu pelo menos um sexto da pena, o que não aconteceu no caso dele.

A decisão do ministro, proferida no dia 2 de julho, atende a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso, que contestava a liberação dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O STJ entendeu que a autorização para trabalho extramuros desconsiderou as regras previstas na Lei de Execução Penal, que exigem o cumprimento mínimo de um sexto da pena para esse benefício.

Padre Nelson Koch trabalhava para uma empresa de pré-moldados em Sorriso e, por isso, teve 23 dias de sua pena remidos, ou seja, abatidos, conforme decisão do juiz Rafael Depra Panichella, que reconheceu o tempo de trabalho realizado em junho. Apesar dessa remição, Koch ainda tem mais de 44 anos para cumprir, já que foi condenado por estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra adolescentes da paróquia onde atuava.

Em novembro de 2024, a Justiça havia autorizado o trabalho externo do padre, e a decisão do TJMT confirmou essa possibilidade em outubro deste ano, impondo condições como monitoramento eletrônico e acompanhamento policial durante o trabalho. No entanto, o STJ reformou essa decisão, destacando que o condenado não cumpriu o requisito mínimo para esse benefício.

Koch foi condenado em setembro de 2022, após denúncias de abusos sexuais contra adolescentes que frequentavam a paróquia. As investigações mostraram que ele praticou os crimes por vários anos, inclusive com vítimas menores que eram lideradas por ele. O condenado permanece preso e, apesar da remição parcial, terá o tempo de pena recalculado com a exclusão dos dias de trabalho.

Fonte: Redação/Info Verus | Foto: Reprodução

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