Estampador de placas e empresaria são presos por adulteração de lacre veicular

Três pessoas foram presas em flagrante, em Rondonópolis, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A proprietária da empresa JF Placas, M.S.C., de 51 anos, o proprietário de um veículo J.P.A., de 48 anos, e o funcionário da empresa, V.G.P., de 33 anos, foram flagrados pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do Detran-MT, durante ação conjunta com a Polícia Judiciária Civil, lacrando um veículo de forma irregular com lacres que já estão em desuso pela autarquia há cinco anos.

Foram apreendidos também nove lacres e um veículo automotor que estava sendo emplacado no momento do flagrante. Os proprietários e funcionários da empresa, que é credenciada ao Detran, foram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis para as providências cabíveis.

De acordo com a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados, dentre as prováveis ilicitudes, a empresa infringiu diversas regulamentações estaduais e nacionais como a Portaria 205/2015/Detra/MT, que impede dentre outras ações, que o estampador de placas adquira, instale ou utilize lacres veiculares. Já a Portaria 010/2010/ Detran-MT regulamenta a implantação dos lacres eletrônicos e a Portaria 272/2007 do Denatran disciplina sobre os requisitos técnicos do uso dos lacres veiculares, além do art. 311 do Código Penal, que regula sobre o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Desde 2010 a autarquia passou a utilizar lacres eletrônicos, cuja numeração fica vinculada ao documento do veículo, conforme estabelece a Portaria 010/2010/Detran/MT.

O presidente do Detran, Rogers Jarbas, esclarece que o procedimento de lacração de veículos usados é realizado exclusivamente por servidores da autarquia e, no caso de veículos zero quilômetro, além do Detran, o lacre é instalado também por concessionárias com posterior validação pelo órgão. “Nenhum fabricante ou estampador de placas, despachante ou outro tipo de credenciado possui autorização da autarquia para realizar a lacração de veículos automotores. Desde o início da gestão temos capacitado e orientado todos os credenciados a atuarem de forma lícita e eticamente correta. As ilegalidades e irregularidades serão punidas com o rigor da lei”, enfatiza.

Autor: Cleide Dantas | Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Divulgação | Cidade: Mato Grosso

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