Juíza de Mato Grosso e marido são condenados por improbidade

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), condenou a juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e seu marido Ernani Silva Lara Neto Castrillon, pela prática de improbidade administrativa.

 

A decisão foi proferida na última terça-feira (13).

 

Eles foram condenados pelo fato de a juíza, quando atuava em Tangará da Serra, em 2005, ter empregado o esposo como agente de segurança, mas ele nunca teria ido trabalhar durante o período de um ano e um mês em que ficou no cargo.

 

Ambos foram condenados ao pagamento de R$ 45 mil, que foi o valor recebido por Ernani Castrillon na época, mais o dobro do valor (R$ 90 mil) a título de multa, montante que será acrescido de juros e correção monetária.

 

Ernani Castrillon também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda do cargo público.

 

Como possui prerrogativa de foro, a possível perda do cargo e suspensão de direitos políticos da juíza deverá ser decidida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
 

A ação contra a juíza e seu esposo foi ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

O órgão afirmou que Ernani Castrillon, que atuava como agente de segurança, sequer comparecia ao trabalho, pois, na mesma época, estava cursando Medicina na Unic, em Cuiabá.

 

Todavia, a juíza justificou que possui duas residências, uma em Tangará da Serra e outra na Capital.

 

Segundo ela, a lei autoriza o agente de segurança a exercer as atribuições longe do magistrado ao qual está vinculado “e, inclusive, em qualquer das residências que ele possui”.

 

Olinda Castrillon relatou que seu marido, na qualidade de agente de segurança, realmente, permanecia em Cuiabá e realizava “todo trabalho” que ela solicitava, enquanto juíza, chegando a reprovar em algumas disciplinas por conta deste trabalho.

 

Ela ainda reforçou que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou qualquer irregularidade na situação, ao julgar improcedente um processo administrativo contra a mesma.

 

Improbidade detectada

No entendimento do juiz João Portela, o fato de Olinda Castrillon ter empregado o marido não configura nepotismo, uma vez que, na época, ainda não vigorava tal proibição.

 

Ele observou que, nesse ponto, a contratação foi regular, já que, a partir da proibição, houve a devida exoneração de Ernani Castrillon.

 

Porém, para o magistrado, o mesmo não ocorreu no que tange à devida prestação de serviços por parte do agente.

 

Com base em depoimentos de servidores, policiais e até da ex-empregada doméstica da juíza, o magistrado verificou que “Ernani recebeu os vencimentos do período mencionado sem desempenhar qualquer contraprestação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

 

“Todas [as servidoras da vara] afirmaram que Ernani da Silva não frequentava o local de trabalho, tendo indicado somente uma oportunidade em que foi visto no Gabinete da 1ª Vara Cível (…) Fica claro, portanto, que realmente Ernani da Silva Lara Neto Castrillon recebeu vencimentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sem qualquer contraprestação, o que constitui inequívoco ato doloso de improbidade por lesão ao erário, no importe do total desembolsado a ele, pelo ente público, a título de remuneração”, afirmou João Portela.

 

Quanto à responsabilidade da juíza, o magistrado concluiu que o período de tempo da irregularidade e o fato de os réus serem casados demonstra que não seria possível que os fatos tivessem ocorrido sem a ciência de Olinda Castrillon.

“Logo, não só tinha conhecimento de toda a situação e nada fez para impedi-la como é possível notar, de modo cristalino, que estavam, na verdade, ambos os requeridos coniventes para tal finalidade, qual seja, a de percepção de vantagem indevida por Ernani, em detrimento do erário estadual”, observou.

 

Ainda na decisão, o juiz pontuou que o cargo de Ernani Castrillon tinha como objetivo fazer a segurança pessoal da juíza, o que não poderia ser realizado à distância.

 

“Ora, fixando residência em Cuiabá/MT onde cursava Medicina, revela-se inimaginável que o requerido pudesse adotar qualquer medida de proteção em relação à requerida/Magistrada ou mesmo adotar qualquer providência necessária à preservação da sua integridade física, notadamente considerando que a distância entre Cuiabá/MT e Tangará da Serra/MT é de aproximadamente 250 km (duzentos e cinquenta quilômetros)”, disse.

 

“Em suma: recebeu dinheiro do erário sem prestar qualquer serviço público. Nesse viés, a jurisprudência é iterativa ao indicar que a hipótese de “funcionário fantasma” caracteriza improbidade administrativa”, destacou.

 

Outro lado

O advogado Milton Vizini Corrêa Júnior, que faz a defesa da juíza, adiantou que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

 

Ele afirmou que não foi dada à juíza a oportunidade de se defender.

 

“É evidente que vamos recorrer porque esse processo tem um rito específico. Até agora, só tinha sido recebida a petição inicial. Não houve produção de provas. Se discutiu muito a competência, se deveria tramitar na comarca ou no tribunal. Esperávamos a oportunidade de defesa e da produção de provas, e formos surpreendidos com esta decisão. Tenho claro discernimento que essa decisão será anulada”, disse.

 

“Há claras evidências que o agente de segurança prestou os serviços. Mas as provas têm que ser produzidas na fase correta, e nós estávamos aguardando para fazer", completou.

Fonte: Redação/ Midia News | Foto: Ilustrativa

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