Justiça autoriza transexual a mudar o nome e gênero, mesmo sem cirurgia

O Poder Judiciário julgou procedente ação de retificação de registro civil de prenome e gênero, interposto pelo Núcleo da Defensoria Pública de Nova Xavantina (1.686 km de Cuiabá) em favor de uma assistida transexual, apesar da mesma não ter realizado cirurgia de transgenitalização.
 

De acordo com o Defensor Público que atua na Comarca, Eduardo Ladeia, diante das provas colhidas nos autos, restou demonstrada a realidade vivida pela autora, marcada por angústias, preconceitos e traumas. “Pelas jurisprudências atuais, torna-se imperioso o resguardo de bem superior, a vida digna e o respeito à pessoa humana, a despeito da não realização da cirurgia”, justificou.

Dessa forma, ainda conforme Ladeia, comprovada a condição de transgênero, é cabível a alteração registral, adequando-se à realidade da pessoa. “Até porque, a identificação de gênero não está vinculada aos órgãos genitais, mas à identificação psíquica do ser humano”, enfatiza.

Na sentença, o juízo ressaltou que foram anexados laudos médicos, declarações, genético e social da parte autora, bem como colhidos depoimento pessoal e de testemunhas, os quais atestam a incompatibilidade do gênero registral com o comportamento psicológico e social da assistida.

Transexualidade

Refere-se à condição do indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente da designada ao nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto. No caso da assistida, a mesma nasceu homem, mas com traços e comportamento feminino, sendo reconhecida socialmente como mulher.

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Ilustrativa | Cidade: Mato Grosso

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