Titular de cartório de Nova Ubiratã ministra palestra em Cuiabá sobre regularização fundiária

Na manhã da última quarta-feira (20) o 1º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso  (Anoreg-MT), Bruno Becker, ministrou o curso “Regularização Fundiária de Imóveis Rurais” na Escola de Governo, em Cuiabá. O evento faz parte da Programação do Curso de Política Fundiária destinado aos servidores do Intermat ( Instituto de Terras de Mato Grosso).

 

Bruno Becker que é titular do 1º ofício de registro de imóveis e títulos e documentos de Nova Ubiratã/MT (394 Km de Cuiabá) foi convidado para abordar os assuntos: Regularização fundiária ambiental de assentamentos rurais e regularização fundiária rural de interesse social. O objetivo do tema é capacitar e instruir os órgãos fundiários como o Intermat, Incra e o MDA a participarem de um projeto grandioso que está sendo desenvolvido no Estado.

 

Conforme Bruno, a atuação do Intermat é decisiva porque o órgão possui a atribuição de fazer a titulação das glebas estaduais e também de alguns núcleos urbanos em Mato Grosso. O grande desafio é a interação entre as instituições que trabalham com as questões fundiárias. “Precisamos interagir os poderes públicos municipais, estaduais e federais assim como as entidades associativas entre elas a Anoreg-MT, AMM e Crea. Somente com a união das instituições nos conseguiremos maior eficácia no processo de titulação”.

 

Constitui também objeto da palestra o estudo sobre os novos instrumentos normativos e gerenciais administrativos que se destinam à regularização fundiária. “Analisaremos o projeto Terra Limpa que está sendo proposto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) pelo governo estadual e tem como foco regularização dos 530 assentamentos rurais existentes no estado de Mato Grosso. Também serão regularizados as glebas federais e estaduais”, complementou.

 

Ainda de acordo com Bruno para essa regularização dar certo está sendo proposto, a formalização do termo de cooperação entre União, Estado e Município, Anoreg-MT e consórcios municipais. “Esse termo de cooperação vai ter como objetivo estender aos municípios algumas atribuições que hoje são executadas de forma exclusiva pelos órgãos fundiários. Assim, os municípios poderão fazer o georrefenciamento das propriedades rurais e conseguiremos uma maior unicidade nos procedimentos que estão sendo executados pelos órgãos fundiários”, finalizou.

 

Segundo o coordenador da programação e Diretor Agrário, Diogo Lima, a formação e o compromisso de rever algumas pendências é o principal objetivo do evento, assim como melhorar os serviços ao cidadão.

 

“Participaram apenas os servidores da Intermat visando efetivar a política de regularização fundiária no Estado e dar continuidade a formação, qualificação e atualização dos mesmos”. Os temas abordados de um modo geral devem discutir Programas e ações de governo e outras iniciativas e estratégias para implementação da Política Fundiária Estadual. Na sexta-feira (22), a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, ministrou a palestra sobre Carta de Anuência.
 

Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Divulgação

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