Estado ameaça não pagar RGA se projeto for rejeitado na Assembleia

O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, declarou que o governo do Estado não pagará nenhum índice de reposição inflacionária aos servidores públicos se a mensagem encaminhada pelo Executivo não for aprovada na Assembleia Legislativa. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (23) durante entrevista na rádio CBN. 

 

“Se o projeto de lei do Governo não passar, aí não vai ter a RGA. Ninguém se atentou para isso ainda. O projeto de lei é para pagar a RGA da forma que nós podemos pagar”, disse.

 

Taques ainda citou a precariedade econômica de outros Estados como o Rio de Janeiro que decretou calamidade pública e o Rio Grande do Sul que sequer ainda conseguiu pagar o 13º salário. “Mato Grosso é o único Estado junto com Paraná a pagar RGA no Brasil”.

 

O chefe da Casa Civil afirmou que a única forma do Estado viabilizar o pagamento de 11,28% é conforme encaminhado na mensagem do Executivo. Ou seja, parcelado e com quitação prevista para setembro de 2017 a depender de o gasto com despesa de pessoal se limitar a 49% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E ainda criticou a postura dos sindicalistas. “Se o projeto de lei não passar, aí vamos pagar o que da RGA? Vamos pagar zero. Eu acho que os sindicalistas estão batendo palma para os deputados errados e vaiando os deputados errados”, completou.

 

Pela proposta aprovada ontem em primeira votação durante uma sessão polêmica, 6% será pago em três parcelas divididas. A quantia de 2% será pago em setembro deste ano e outros 2% em janeiro de 2017 e outros 2% em abril de 2017. Os efeitos financeiros seriam retroativos a partir de 1º de maio de 2016.

 

O restante de 5,28% será pago da seguinte forma:  2,64% em maio de 2017, com efeitos retroativos a maio de 2016. No entanto, esse pagamento ficaria condicionado a apuração do percentual  menor de 49% de despesa do total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2017.

 

Outros 2,64% serão pagos em setembro de 2017 e novamente pesa a condicionante de o Estado atingir novamente no período somente 49% de suas despesas com folha de pagamento de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há ainda na mensagem o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017. 

 

Ao final da votação de ontem na Assembleia Legislativa, o resultado anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), foi de 12 votos a 10, o que garantiria a aprovação do projeto em primeira votação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

 

A segunda votação em plenário está prevista para a próxima semana. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) pediu vistas para estudar melhor o projeto. Até lá, servidores públicos organizam novos protestos contra o governador Pedro Taques (PSDB) pela contrariedade a proposta de receber o acréscimo de 11,28% em seus salários a título de reposição inflacionária, parcelado e com quitação total prevista somente para setembro de 2017.

Autor: Rafael Costa | Fonte: Redação / Folha Max | Foto: Reprodução