Servidores do Detran paralisam atividades em todo Estado nesta sexta-feira (29)

Cerca de um mês após encerrarem o movimento grevista, os servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (29) em todo o estado, como forma de protesto pelo não pagamento de 11,28% da RGA (revisão geral anual), conforme revindicação da categoria. Nessa data, completa-se um mês que a Lei nº 10.410/2016, que regulamenta o pagamento parcelado da revisão, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Para a categoria, a lei proposta pelo governo do Estado ocorreu à revelia dos servidores e do direito garantido nas Constituições Federal e Estadual do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de forma integral de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em parcela única na data-base de maio. Desde o ano passado, a categoria vem apontando falhas do governo, quando se iniciou a flexibilização através do parcelamento do índice. "A data marca, ainda, o terceiro mês em que os salários serão aplicados sem a devida revisão, ou seja, foram reduzidos. A luta continua até que o governo cumpra com sua obrigação legal!”, explica Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran(Sinetran).

A lei estabelece ainda a suspensão da nomeação de novos servidores, o que, segundo o Sinetran, vai na contramão do que já está garantido no orçamento do Estado e que a categoria vem reivindicando desde 2015, já que possui 489 aprovados no concurso público realizado em 2015 e que ainda aguardam nomeação. “O Detran está sucateado e os servidores não aguentam mais a sobrecarga de trabalho e as longas filas de espera dos usuários para atendimento. Ao invés de nomear, o governo sucateia os serviços de maneira proposital para justificar suas tentativas  de terceirização”, avalia Renner.

PROJETO APROVADO

A proposta estabele que o pagamento seja feito em três parcelas, sendo 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017.

Apesar da soma das parcelas ser de 7,36%, o fato da proposta ser de juros sobre juros deixa o montante final em 7,54%.

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.

Fonte: Redação/Repórter MT | Foto: Ilustrativa (Reprodução) | Cidade: MT

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