A importância da regularização fundiária para o fortalecimento da cadeia produtiva de MT

Regularização fundiária requer processos administrativos e legais, mas o pilar fundamental consiste no reconhecimento político dos direitos em primeira instância, continuados e lastreados em processos de conscientização, mobilização e negociação que dependem em larga escala do fortalecimento do capital social das comunidades envolvidas, e, portanto, da atuação e liderança dos movimentos sociais no Brasil.

 

O Brasil tem sido um protagonista em reconhecer e legitimar a função social da terra, da propriedade e da cidade, princípios fundamentais que norteiam a nossa constituição e a lei urbana maior conhecida por Estatuto da Cidade, que se arrasta por mais de duas décadas com uma longa trajetória de impacto no país e internacionalmente, tendo inspirado mudanças legais estratégicas em vários países do mundo, como Equador, África do Sul, Quênia, entre outros, de acordo com União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A regularização fundiária tem sido realizada em todo o Brasil, com a entrega de 379.711 títulos a agricultores brasileiros desde 2019. Somente em 2022, foram 99.672 produtores atendidos nas 27 Unidades da Federação, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Levantamentos feitos pelo Incra este ano Mato Grosso foi considerado o terceiro estado com maior número de titulações de terras entregues a agricultores familiares, contabilizando 11.691 títulos, entre janeiro e agosto. O estado ficou atrás apenas do Maranhão e do Pará, que tiveram 20.624 e 14.120 títulos concedidos, respectivamente. Desde 2019, o Incra entregou 25.329 títulos de regularização fundiária a produtores rurais mato-grossenses, graças a iniciativa de trabalhos realizados entre o instituto e das prefeituras no estado, através do Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais.

 

Á exemplo do município de Nova Ubiratã pertencente a região norte de Mato Grosso, com mais de 400 km de distância de Cuiabá, é atualmente conhecida como a "Capital da Titulação Agrária", beneficiou centenas de pqeunos agricultores com a entrega de títulos definitivos de terras, através da criação do Programa Titula Brasil, do Governo Federal. Dos quatro assentamentos do município com 960 lotes, a Titulação Agrária foi responsável pela entrega de mais de 700 títulos.

 

Sonho concretizado por milhares de familiar mato-grossenses. Garantindo a segurança jurídica do produtor rural no campo. Por meio da titulação ele terá acesso a políticas públicas de assistência técnica, créditos especiais e comercializar sua produção da forma que bem entender, com completa autonomia.

 

Essa regularização também incentiva a permanência dos agricultores no campo, com mais qualificação e permitindo a sucessão familiar da terra. Contribui ainda com regularização ambiental, já que os órgãos ambientais podem identificar o titular da área onde esteja ocorrendo eventual ilícito e notificar o proprietário para suspensão das atividades irregulares.

 

Os números do Incra mostram que do total de pessoas tituladas em todo o Brasil, 99,4% são classificadas como agricultores familiares e possuem áreas regularizadas com até quatro módulos fiscais, ou seja, pequenas propriedades.

 

Com o documento de titulação, o agricultor tem a possibilidade de solicitar crédito para investir em atividades produtivas ou em infraestrutura no imóvel. Com o crédito obtido, ele poderá, por exemplo, iniciar, ampliar ou diversificar a sua produção. Também será possível adquirir equipamentos e instalar unidades para armazenamento ou processamento da produção.

 

O acesso ao crédito vai incentivar a produção agropecuária e a geração de renda, a partir do investimento realizado com o recurso financiado.

 

A agricultura familiar contribui de forma importante com a produção dos alimentos consumidos diariamente pela população brasileira. São pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, entre outros, que estão tendo sua situação regularizada no campo com a emissão de documentos de titulação.

 

*Por Valdenir José dos Santos – engenheiro agrônomo e ex-prefeito de Nova Ubiratã

 

 

 

 

Fonte: Redação/MT Política | Foto: Reprodução/Rede Social