“A politicagem está prejudicando os servidores inativos de Mato Grosso”; dispara Xuxu Dal Molin

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) teceu duras críticas a postura adotada, por parte do Parlamento, em torno da discussão sobre a manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revoga o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

 

Para Dal Molin, o excesso de ‘politicagem’ tem sido o maior entrave para a solução definitiva e, preferencialmente, satisfatória aos servidores públicos inativos.

 

As afirmações foram feitas durante a sessão ordinária desta terça-feira (15).

 

“Tem gente que vive da política do quanto pior melhor para se manter no poder. Menos politicagem e mais resultado”, asseverou.

 

O deputado pontou ainda que o prejuízo dos servidores inativos, cujos benefícios estão até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, passam de cinco mil reais.

 

“Se Deus quiser, nesta semana, pessoas comprometidas com a verdade, nós vamos trazer boas notícias para a classe, sem politicagem”, afirmou o deputado se referindo a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa para tratar do tema junto ao governo do estado.

 

A comissão responsável por elaborar uma nova proposta é presidida pelo presidente da AL, Eduardo Botelho e dos deputados Xuxu Dal Molim (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) Allan Kardec (PDT), Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (PSB).

 

Inconstitucionalidade

A procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado (MPE) já haviam se manifestado favoravelmente pelo veto da PLC nº 36/2020, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

 

Ambos os pareceres, apontaram para a “inconstitucionalidade da matéria, por instituir ato que configura renúncia de receita, sem, em contraponto, apresentar previsão de estimativa de impacto orçamentário-financeiro”.

 

“Nós, como deputados, eleitos pelo povo mato-grossense, temos a obrigação de respeitar a Constituição Estadual. Recomendo a todos que busquem aquela gravação, aquele compromisso que fizeram”, observou Xuxu Dal Molin fazendo clara menção ao juramento de posse e ao art. 39, II, da Constituição do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre as iniciativas privativas do governo do estado.

 

Fonte: Redação | Foto: Divulgação

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