Advogados de paciente acionam Câmara de Vereadores para ter acesso a documentos da CPI da Saúde
Os advogados Carlos Alberto Koch e William dos Santos Puhl protocolaram um requerimento solicitando a íntegra dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurado pela Câmara de Vereadores de Sorriso para investigar desvios de recursos públicos da saúde.
O documento foi recebido nesta quinta-feira (7), segundo uma fonte ligado ao legislativo municipal, que conversou com a reportagem sob o compromisso de anonimato.
“O requerimento foi protocolado junto ao gabinete do presidente da CPI [vereador Rodrigo Machado]. Por se tratar de um documento de interesse público, não acredito que terá qualquer tipo de objeção”, disse a fonte.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal confirmou a informação. “O documento foi recebido e será deliberado pelos membros da comissão durante reunião interna da CPI, prevista para acontecer na terça-feira (12)”, diz trecho da nota.
Procurado pelo site Ubirata24horas, os membros do escritório Koch Advogados confirmaram o teor do requerimento. Segundo os defensores, que representam o paciente João Ventura Farias, o objetivo é analisar a consistência das denúncias, bem como a possibilidade de ingressar com uma eventual ação de reparação de danos morais contra o município e os demais envolvidos.
Os advogados também não descartaram a possibilidade de oferecer uma notícia-crime ao Ministério Público do Estado (MPE), caso seja constatada a prática delituosa.
“O principal objetivo da defesa, neste momento, é garantir que o paciente seja submetido aos procedimentos cirúrgicos do qual aguarda há mais de sete anos. Posteriormente estaremos analisando quais medidas jurídicas são cabíveis para reparar o dano, uma vez que ele [João Ventura Farias] teve o nome utilizado indevidamente e, ainda foi exposto para todo o estado de Mato Grosso), explica Carlos Alberto Koch.
Questionado sobre o estado de saúde do paciente, o advogado revelou que ele será submetido a uma nova avaliação médica agendada para a tarde de sexta-feira (8), no Hospital Metropolitano em Cuiabá.
“Como disse anteriormente, nesse momento a preocupação da defesa é minimizar o sofrimento do paciente. As demais medidas serão estudadas em momento oportuno”, se limitou a dizer.
Entenda
Em 2015, João Ventura Farias procurou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso buscando a judicialização de um procedimento cirúrgico na coluna orçado em R$ 183 mil.
O pedido chegou a ser parcialmente deferido pela 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso. No entanto, o paciente sequer foi comunicado pela secretaria municipal de Saúde de Sorriso.
Ele só soube da decisão favorável em junho deste ano, após ser procurado por jornalistas para prestar esclarecimentos.
Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorriso, o trabalhador teria sido submetido a 18 cirurgias médicas totalizando um gasto de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
“Eu convivo com dores há mais de sete anos. Nunca passei por nenhuma cirurgia. Eles [falsificadores] usaram o meu nome sem eu saber”, á época, disse o trabalhador.
Esquema de corrupção
João Ventura é mais uma das vítimas da empresária Samantha Nicia Rosa Chocair, apontada pela investigação como a líder de um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do município.
Sócia-proprietária das empresas Clínica Bem Estar e Chocair e Chocair LTDA, Samantha Nícia contava com ajuda da servidora pública, Marilei Oldoni Dias, para emitir notas fiscais “frias” e receber em duplicidade por procedimentos cirúrgicos que nunca foram realizados.
Em 24 de junho, o juiz Glauber Lingiardi Strachicini estipulou prazo de 48 horas para que a empresária devolve-se ao erário público o equivalente a R$ 39 mil pagos indevidamente por uma procedimento igualmente não efetivado.
O cumprimento da sentença acolheu um pedido da 3ª Defensoria Público do Núcleo de Sorriso que identificou irregularidades como a emissão de nota fiscal anterior à prestação do serviço e a suspensão da referida cirurgia sem autorização do paciente.
A reportagem não conseguiu confirmar se o valor citado acima foi restituído aos cofres públicos.
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Fonte: Redação | Foto: Arquivo pessoal
