Alteração em Medida Provisória não agrada setor produtivo de MT

Uma alteração nas regras da Medida Provisória 1.314/2025 que trata sobre linhas de crédito rural não agradou o setor produtivo de Mato Grosso. Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) avalia que a MP não atende a realidade dos produtores mato-grossenses.

 

O novo documento foi publicado no Diário Oficial nesta semana. A Medida Provisória nº 1.328/2025 altera a MP 1.314/2025, anteriormente publicada em setembro. Na nova redação, foram ampliadas as possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais.

 

A mudança permite o uso de linha de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendam às condições de adimplência previstas no texto.

 

O texto também ajusta o marco de inadimplência e mantém o enquadramento restrito a produtores e cooperativas que comprovem perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025.

Segundo a Associação, os critérios são baseados em “recortes territoriais e percentuais médios de perdas que acabam excluindo produtores com prejuízos reais”. Para a Aprosoja-MT, a melhor alternativa seria analisar cada realidade individualmente com dados e documentação técnica. Sem isso, o refinanciamento climático se torna ineficiente no dia a dia do campo.

 

A MP 1.328/2025 já está em vigor, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.

 

Transporte de cargas

Além das medidas relacionadas ao crédito rural, a medida provisória também autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, visando a renovação da frota de transporte de cargas. O Ministério da Fazenda fará a gestão dos recursos que serão destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

 

 

Autor: Nagera Dourado | Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: Aprosoja-MT