AMM é contra fechamento de comarcas; TJ pode fazer readequação das unidades
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga reuniu nesta quinta (7) com o presidente do Tribunal de Justiça Carlos Alberto Alves da Rocha para tratar sobre o possível fechamento de comarcas em alguns municípios, devido à necessidade de redução de gastos por parte do Poder Judiciário.
O TJ faz um levantamento, por meio dos seus diversos setores, sobre as comarcas de Itaúba, Jauru, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Vera, Canarana, Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.
O estudo de viabilidade será necessário, pois o Poder Executivo implementou medidas de ajuste econômico, com limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário. No Estado, há 83 comarcas para atender os 141 municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o TJ não tem a intenção de fechar comarcas, porém o estudo de viabilidade e o ajuste financeiro por conta da redução dos repasses podem levar o Tribunal a adotar essa medida. AMM, por sua vez, fará algumas ações junto ao governo e Assembleia para sensibilizar o Executivo. "No sentido de repassar o que está previsto no orçamento do TJ e garantir que no ano que vem haja um incremento de receita”, disse Neurilan.
Carlos Alberto ressalta que o TJ está fazendo um estudo amplo sobre as comarcas e, caso não feche, poderá fazer readequação das unidades.“Se tivéssemos o orçamento que foi planejado e remetido para a Assembleia não estaríamos fazendo nenhum estudo, mas como estamos vendo a situação do Estado, estamos nos adiantando para procurar uma solução”, assinalou.
Fonte: Redação / RD News | Foto: Divulgação
