AMM orienta servidores municipais sobre as mudanças na contabilidade pública

As mudanças introduzidas pela Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão sendo debatidas em um curso realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, no auditório da instituição. A capacitação teve início nesta terça-feira (18) e vai se prolongar até amanhã (19), com carga horária de 16 horas. Cerca de 230 servidores municipais participam do curso, destinado a contadores públicos e técnicos do Sistema Aplic das prefeituras.

 

A diretora institucional da AMM, Lieda Rezende Brito, que representou o presidente da instituição na abertura do curso, disse que o tema é de grande relevância para a administração municipal. “Os técnicos municipais precisam estar preparados para a condução da nova contabilidade, que melhora o processo de geração de informações e oferece ao gestor uma visão mais completa dos atos e fatos contábeis”, assinalou.

 

As mudanças já estão em vigor e os municípios que não se adequarem poderão ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.  O TCE/MT foi convidado a participar do curso, promovendo um debate sobre o Aplic.

 

Entre as principais alterações que constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), destacam-se as seguintes: adoção de um plano de contas único para União, estados e municípios; novos demonstrativos contábeis; adoção de novos procedimentos, tais como depreciação, amortização, provisões, implantação de sistema de custos, entre outros.

 

O curso é ministrado pelo mestre em Contabilidade, João Eudes Bezerra Filho, que é membro do grupo de estudos elaborador das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – CFC. O instrutor já ministrou outras capacitações na AMM.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

       A nova contabilidade aplicada ao setor público: conceito; objeto; objetivo; campo de aplicação; regime contábil: orçamentário patrimonial; legislação e normas aplicadas; património público: aspectos qualitativos e quantitativos; inter-relação das contas patrimoniais financeiras e permanentes: visão da Lei 4.320/1964 X NBCT 16.2; valor justo, mensuração inicial do custo; mensuração após o reconhecimento, reavaliação, redução valor recuperável, provisão.

 

      Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP): conceitos; objetivos do PCASP; responsabilidades do PCASP; campo de aplicação do PCASP; O PCASP e os subsistemas de informações contábeis a partir das NBC T; estrutura do PCASP; os lançamentos contábeis no PCASP; exercício resolvido com  os  principais  lançamentos  típicos  da  nova  contabilidade aplicada ao setor público.

 

     Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP): estrutura das demonstrações contábeis públicas do setor público publicadas pelo MCASP 6ª edição – Parte V: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações  Patrimoniais,  Balanço  Orçamentário, Balanço  Financeiro  e Demonstração  dos  Fluxos  de  Caixa.  Orientações para preenchimento.

     

Exercícios de Aprendizagem.

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso