Aprosoja acumula processos devido plantio experimental sem autorização

Oplantio de soja, feito de forma irregular pela Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), ainda está longe de ter um desfecho na Justiça. Além das 14 condenações contra a entidade e produtores rurais que produziram o grão em fevereiro, ainda há outros sete processos em andamento, sendo que quatro deles estão em segunda instância.

 

Eles se referem a danos morais, ambientais e abuso de poder. Além da Aprosoja, o Indea também é réu em três dessas ações. Já o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, é réu juntamente com a entidade em quatro ações. E é réu sozinho numa ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido ao desrespeito às normas fitossanitárias.

 

Entre os processos está o de número 1007993-02.2020.8.11.0000 que na primeira instância o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso havia decidido pelo embargo da área plantada ou apreensão do produto, caso já tivesse sido colhido.

 

"O perigo de dano irreversível também se caracteriza pelo risco de disseminação da ferrugem-asiática, causada pelo Phakopsora pachyrhizi, a partir do plantio sem a regular autorização do órgão competente e em período vedado, cujo fungo é facilmente transportado pelo vento, circunstância extremamente prejudicial a lavouras de soja e que gera enorme potencial de que eventuais danos ao meio ambiente e à própria economia mato-grossense, notoriamente movida pelo agronegócio, atinjam outras lavouras e regiões do Estado, a exemplo dos prejuízos bilionários experimentados no Brasil desde 2003 e por ela causados", destacou o juiz em um trecho da decisão.

Nas 14 ações civis públicas já julgadas, a Aprosoja foi condenada solidariamente com produtores rurais a cerca de R$ 3 milhões em multas. Quantia essa que poderá ser multiplicada inúmeras se comprovado o dano ambiental e econômico, por exemplo.

 

Origem

Contrariando Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea-MT 002/2.015, a Aprosoja incentivou produtores rurais, por meio de Assembleia realizada em 2020, a plantarem soja em fevereiro. O período autorizado em Mato Grosso é de setembro a dezembro.

 

A entidade alegou que teria autorização para fazer o plantio experimental devido a um acordo feito na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (AMIS). No entanto, o Ministério Público Estadual declarou que a o acordo não tinha validade jurídica e o Indea notificou a diretoria da Aprosoja pela não autorização do experimento.

 

Mesmo assim, 14 produtores rurais, incluindo o próprio presidente da entidade, Antonio Galvan, realizaram os experimentos. Além de todas as ações que estão sendo movidas pelo risco ambiental e econômico, a produtividade da safra é inviável. Enquanto na última safra de soja, Mato Grosso colheu 59 sacas por hectare, o experimento rendeu apenas 20 sacas por hectare, o que não paga nem os custos de produção.

Fonte: Redação/RD News | Foto: Reprodução