Assembleia Legislativa aprova projeto que permite porte de arma para mulheres com medida protetiva

O projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL-MT), que permite o porte de arma de fogo para vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira. A proposta, apresentada inicialmente em 2022, voltou a ser discutida após a trágica morte da filha do deputado, a produtora rural Raquel Cattani, de 26 anos, no mês passado, na casa dela, em Nova Mutum (MT).

 

Com a perda recente do parlamentar, o projeto foi colocado novamente em pauta e aprovado em primeira votação, apesar de Raquel Cattani não ter medida protetiva contra o ex-marido Romero Xavier, acusado de encomendar a morte dela. Durante a sessão, Cattani mencionou o exemplo de sua filha para justificar a importância do projeto.

 

“Houve o exemplo da minha filha. A Raquel entrou em casa e deu de cara com um animal com uma faca na mão. Se a minha filha tivesse este direito, com certeza ela estaria viva hoje e este vagabundo estaria debaixo de sete palmos de terra”, afirmou o deputado.

 

O projeto de lei aprovado na Assembleia argumenta o risco iminente à integridade física de mulheres que possuem medidas protetivas decretadas pela Justiça, garantindo a elas o direito à autodefesa. Entretanto, as mulheres que desejarem portar uma arma precisarão passar por um rigoroso processo de avaliação, incluindo exames psicológicos, treinamentos específicos e a comprovação de que não possuem antecedentes criminais.

 

A proposta ainda passará pela segunda votação no plenário, antes de seguir para sanção.

 

O crime

Raquel Cattani, produtora rural de 26 anos, foi brutalmente assassinada a facadas em sua propriedade em julho deste ano. O crime foi cometido por seu ex-marido, Romero Xavier, com a ajuda de seu irmão, Rodrigo Xavier. A motivação do crime teria sido o inconformismo de Romero com o fim do relacionamento e a recusa de Raquel em reatar.

 

Segundo as investigações, Romero planejou o assassinato como forma de vingança e contratou o irmão para ajudá-lo na execução. Após o crime, os irmãos tentaram disfarçar o homicídio como se fosse um crime patrimonial, simulando um roubo na residência de Raquel.

 

Romero Xavier e Rodrigo Xavier foram indiciados e denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, promessa de recompensa, emboscada, e furto qualificado. A Polícia Civil de Mato Grosso encaminhou o inquérito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário Estadual para dar continuidade ao processo.

 

Os irmãos foram presos cinco dias após o crime. Rodrigo, que possui antecedentes criminais por furtos e outros delitos, confessou o crime durante o interrogatório, confirmando que agiu a mando de Romero. Além do assassinato, Romero também foi acusado de subtrair itens da residência de Raquel, incluindo um telefone celular.

 

Ambos permanecem presos enquanto aguardam julgamento.

 

 

 

 

Fonte: Redação/O Globo | Foto: Reprodução