Audiência debate formação em direito para ingresso no cargo de escrivão

A formação no curso de Direito para ingresso no cargo de escrivão de polícia foi debatida na tarde desta segunda-feira (13),  durante audiência pública no prédio da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá, com representantes da categoria, investigadores e convidados.  

 

A audiência foi sugerida pelo Conselho Superior de Polícia para discutir a proposta do Sindicato dos Escrivães de Polícia, que defende a atividade jurídica como forma de valorização do carreira de escrivão de polícia, sem prejuízo dos escrivães que já estão no cargo e não têm a formação em direito.  

 

“Objetivo principal é que a carreira de seja mais valorizada, pois é sabido que é ao desenvolver suas atividades auxiliando a autoridade policial, o escrivão de polícia bacharel de Direito também exercerá papel importante para valorização da instituição e do próprio inquérito policial”, destacou a presidente do Sindicato dos Escrivães, Genima Evangelista.  

 

O delegado geral da PJC, Adriano Peralta Moraes, destacou a importância do debate democrático dos assuntos de interesse das categorias. “Temos que evitar políticas individuais e setoriais. Nessa propositura dos escrivães temos que discutir, pois existe policiais com formação em várias áreas e precisamos debater em meio aos demais para tomarmos uma decisão”, disse Peralta.  

 

O juiz da 9ª Vara Criminal, Edson Dias Reis, defendeu o graduação em direito para os próximos concursos ao cargo de escrivão de polícia. “Seria de extrema importância para os escrivães. Uma sentença nasce lá no início do auto de prisão em flagrante e essa semente dará fruto pela condenação ou absolvição. Na prática, assim como o juiz depende do assessor o delegado depende do escrivão”, afirmou.  

 

A proposta do curso de Direito é amplamente aceita pela maioria dos escrivães da ativa, independente de sua formação, como defendeu a escrivã Jannaina Paula Brito Souza Silva, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que tem formação em publicidade. “É muito positivo para Polícia Civil como para a sociedade, pois quem está na lá no dia a dia do inquérito é o escrivão. É algo que irá valorizar o escrivão”, destacou.  

 

Já para a promotora de Justiça, Márcia Borges Furlan, da Central de Inquérito do Fórum de Cuiabá, a especificação da formação do escrivão de polícia é necessária, mas não somente restrito ao curso de Direito, como forma de se ter olhares diferentes na condução de uma investigação. “Vejo a atividade como uma atividade que não deve ser cerceada, mas talvez reduzida para algumas formações”, opinou.  

 

A escrivã de Rondonópolis, Olga Eliane Pinto Santos, que se formou em Direito depois de muitos anos trabalhando na atividade policial, disse que o olhar humanizado e diferenciado se tem na hora de colher o depoimento, pela riqueza de detalhes que irá ajudar na condenação do acusado. “Defendo como valorização da carreira e do produto maior da Polícia Civil”, afirmou.  

 

A presidente do Sindicato do Escrivães, Genima Evangelista, informou que será elaborado um relatório com todas as ideias e enviado para conhecimento de todos os convidados. “Para que possamos chegar a um bom termo nessa discussão”, finalizou.  

 

A audiência contou também com a presença do advogado Marciano Neves, que é a favor da proposta, do gestor governamental da Secretaria de Gestão, Gil Borges Pimenta, do consultor jurídico do Tribunal de Contas, Giuliano Bertucini, dos diretores Marcos Aurélio Veloso (Atividades Especiais), Maria Alice Barros Martins Amorim (Execuções Estratégicas), Miguel Rogério Sanches (Metropolitano), Wilson Leite (Interior), do delegado Christian Alessandro Cabral, escrivães da Capital e do interior, além de representantes do Sindicato dos Investigadores de Polícia (Siagespoc).  

Fonte: Redação / Assessoria/PJC-MT | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso