Autor de atentado a bomba e indígena de MT são autorizados a depor em CPI do golpe
Foram autorizados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília entre 12/12/2022 e 8/1/2023 os mato-grossenses Alan Diego dos Santos e José Acácio Sererê Xavante, que no momento estão presos no Presídio da Papuda em Brasília.
A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, por decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberação de 6 presos preventivamente, para que possam ser ouvidos na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
São eles: o ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid, os policiais militares Cláudio Mendes dos Santos, Jorge Eduardo Naime Barreto e Flávio Silvestre Alencar, além de Alan Diego dos Santos, acusado de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília, e o indígena José Acácio Sererê Xavante.
Na decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro assegurou aos investigados o direito constitucional ao silêncio.
Ao deferir o pedido formulado pela Câmara Legislativa, Moraes apontou que os 6 presos são investigados no STF por fatos abrangidos pelo objeto da CPI e que não há obstáculo, desde que respeitadas as garantias constitucionais e legais, para que sejam ouvidos pela comissão.
De acordo com a decisão, os presos deverão ser conduzidos com escolta policial e somente com sua prévia concordância, uma vez que conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos foram declaradas inconstitucionais pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444.
Indeferimento
O ministro indeferiu o pedido apenas em relação aos investigados Antônio Cláudio Alves Ferreira, por estar detido em Uberlândia (MG), e George Washington de Oliveira Sousa, cujo pedido deverá ser direcionado ao juízo que determinou a prisão preventiva.
Fonte: Redação | Foto: Divulgação
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