Cadastro no Repesca reabre com prazo limitado
Foi reaberto, na última quarta-feira (1º), o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). Este registro é essencial para que os pescadores possam ter acesso aos auxílios oferecidos pelo Estado. O período de cadastramento ficará aberto por 45 dias.
De acordo com a Lei n° 12.197, conhecida como “Transporte Zero”, os pescadores cadastrados no Repesca terão direito a um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, válido até 2026. No entanto, o pagamento ocorre apenas nos meses fora do período de defeso da piracema em Mato Grosso, pois, durante a piracema, os pescadores já recebem o seguro-desemprego do Governo Federal.
No ano de 2024, todos os pescadores que efetuaram o cadastro no prazo receberam o benefício pontualmente.
Como realizar o cadastro
Para se cadastrar, o pescador deverá acessar o sistema Repesca pelo endereço https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou equivalente);
Documento de identificação com foto de todos os membros da família que residem na mesma casa (cônjuge, companheiro, filhos, netos, entre outros);
Comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha;
Comprovante de endereço atualizado.
Além disso, será necessário comprovar o exercício da pesca artesanal como única atividade profissional, apresentando:
Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Autodeclaração de pescador artesanal preenchida (disponível no site do Repesca);
Número de telefone para contato.
Sobre a Lei Transporte Zero
A Lei do Transporte Zero, sancionada pelo Governo de Mato Grosso, visa combater a pesca predatória e preservar as espécies de peixes nos rios do estado. Desde 1º de janeiro de 2024, é proibido o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes nativos dos rios de Mato Grosso.
Autor: Flávia Borges | Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: Divulgação
